Uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8) detalha e torna mais claras as regras para as perícias médicas realizadas de forma remota por peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar do atendimento ocorrer à distância, o segurado deverá comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social (APS), em data e horário previamente agendados.
Na unidade, o segurado passará por uma triagem e terá de apresentar documentos pessoais e médicos digitalizados, que serão anexados ao requerimento. Em seguida, será necessário assinar um termo de consentimento e aguardar o chamado em uma sala equipada com computador, câmera, áudio e conexão à internet.
Portaria publicada no Diário Oficial da União, torna mais claras as regras para as perícias médicas.
Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil
A portaria consolida a teleperícia como procedimento regular da Perícia Médica Federal e padroniza o uso da telemedicina em avaliações por videoconferência. O texto também aprimora o uso do Sistema de Atendimento Remoto (SAT Central) como canal exclusivo para a realização das teleperícias.
Com as regras descritas, fica consolidada, para os beneficiários, a possibilidade de utilizar a APS como ponto de apoio para o atendimento remoto.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, os procedimentos já vinham sendo adotados, e a publicação tem como objetivo dar maior clareza ao método e às responsabilidades das partes envolvidas.
Entre as vantagens apontadas está a possibilidade de a teleperícia chegar a localidades remotas onde não há peritos médicos do INSS. Em geral, os atendimentos deverão ocorrer no contraturno dos médicos peritos que se dispuserem a trabalhar além das metas estabelecidas, para receber bonificações.
Até então, a teleperícia era aplicada apenas em situações pontuais. Com as novas regras, o atendimento remoto passa a ter uma base normativa mais definida, tornando mais claros os tipos de perícia que poderão ser feitos à distância pelos médicos peritos.
A portaria também detalha como os atendimentos deverão ser realizados nas APS e descreve as atribuições de gestores, peritos e das unidades administrativas envolvidas nos processos.
Entre os serviços que poderão ser avaliados nesse formato estão a perícia médica inicial e a avaliação e reavaliação médico-pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outros serviços que venham a ser autorizados pelo Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) ou pelas áreas técnicas do INSS.
