Empregador será isentado de acidentes de funcionários durante trajeto

Acidentes sofridos por trabalhadores durante o trajeto entre a casa ou vice-versa devem deixar de ser da responsabilidade do empregador. A proposta faz parte de alteração da Medida Provisória 871, que promete fazer um ‘pente fino’ no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação da MP ocorre nessa quarta-feira, 8 de maio.

Proposta faz parte da Medida Provisória 871, que promete um ‘pente fino’ no INSS- Foto:José Cruz / Agência Brasil

A sugestão é colocada em pauta praticamente dois anos depois que a reforma trabalhista definiu a isenção das empresas em casos de acidentes no percurso dos funcionários. O deputado federal Paulo Martins (PSC/PR) adicionou emendas à matéria, tendo o apoio da equipe de economia do governo. O parlamentar, que é relator MP, alega que a legislação deve ser adequar às mudanças, uma vez que a reforma trabalhista de dois anos atrás não leva em conta o momento em que o trabalhador vai para o trabalho ou retorna para casa. Caso seja aprovada, de acordo com o governo, a estimativa de economia nos primeiros 12 meses já será de R$ 9,8 bilhões. A MP já foi publicada nos órgãos oficiais, no entanto, somente quando o Congresso Nacional aprovar é que se tornará lei. 

Atualizada às 18h40