Resolução da Câmara pode adiar julgamento de Bolsonaro e réus por tentativa de golpe

A decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) gerou intensa repercussão política em Brasília. O texto, aprovado nesta semana, pode impactar diretamente outros investigados no mesmo processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe relacionada aos atos do dia 8 de janeiro de 2023.

A medida teve como base um artigo da Constituição Federal que permite ao Congresso Nacional sustar ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. O relator da proposta, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), mencionou nominalmente Ramagem, mas a versão final da resolução aprovada não restringe seus efeitos exclusivamente ao deputado. No texto promulgado pela Câmara, consta:

Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados

Essa ausência de delimitação abriu margem para interpretação de que todos os envolvidos na ação penal podem ser beneficiados, inclusive Bolsonaro. Parlamentares de oposição apontaram que a medida pode adiar por tempo indeterminado o julgamento do caso no STF — pelo menos enquanto Ramagem mantiver mandato parlamentar.

Entretanto, lideranças governistas, como integrantes das bancadas do PT e do PSOL, classificaram a resolução como inconstitucional e prometeram recorrer ao Supremo Tribunal Federal. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi categórica ao afirmar que a Câmara “não pode fazer isso”, ressaltando que a lei é clara ao restringir a suspensão da ação apenas ao parlamentar envolvido e apenas por crimes cometidos após a diplomação.

O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, já se manifestou oficialmente. Em ofício encaminhado à Câmara, ele esclareceu que é possível sustar a ação penal somente no caso de Ramagem, e ainda assim apenas para dois dos cinco crimes a ele atribuídos: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ambos teriam ocorrido após sua diplomação.

Durante o debate, o deputado Alfredo Gaspar defendeu a constitucionalidade de seu parecer. Segundo ele, não houve extrapolação das prerrogativas legais.

Fui eu que fabriquei a Constituição, mandando sustar o andamento da ação penal? Eu queria dizer que eu não vou restringir direito constitucional onde não cabe restrição. Esse não é o meu papel! Eu estou aqui para cumprir a Constituição. E estou cumprindo a Constituição ao pé da letra

, afirmou o relator.

A resolução agora poderá ser questionada judicialmente e a expectativa é que o STF dê a palavra final sobre a validade e o alcance do texto. Caso o Supremo entenda que a medida só vale para Ramagem, a ação penal contra os demais réus, incluindo Bolsonaro, poderá seguir normalmente. Caso contrário, o julgamento pode ser suspenso até o fim do mandato do deputado federal do PL do Rio de Janeiro.

A movimentação gerou críticas intensas e reacendeu o debate sobre o papel do Legislativo em casos penais envolvendo autoridades com foro privilegiado.