O Fundo Rio Doce, criado para financiar ações de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), alcançou R$ 75,8 milhões liberados para novos projetos nos últimos três meses.
Fundo Rio Doce, criado para financiar ações de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), alcançou R$ 75,8 milhões liberados para novos projetos nos últimos três meses.
Foto: Reprodução/Agência Brasil
A informação foi divulgada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesta sexta-feira (8), durante evento realizado no Museu de Mariana. Os repasses começaram em fevereiro e contemplam sete iniciativas.
A maior parcela anunciada, de R$ 23,6 milhões, foi destinada ao projeto Florestas Produtivas com Barraginhas.
A proposta prevê a implantação de 1,4 mil hectares de florestas produtivas — área equivalente a quase nove vezes o tamanho do Parque Ibirapuera, em São Paulo — e a construção de 4,2 mil barraginhas, pequenas bacias escavadas no solo para captar água da chuva e favorecer a infiltração, tecnologia descrita como de baixo custo e voltada ao enfrentamento de processos erosivos.
O projeto também inclui assistência técnica rural e capacitação para 4.650 unidades produtivas e está habilitado a receber, nos próximos anos, R$ 100,89 milhões.
As chamadas 'barraginhas' formam um lago sob o solo.
Foto: Divulgação
A iniciativa é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e tem execução da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao ministério.
Com os recursos, serão implantados sistemas agroflorestais (SAF), que combinam culturas agrícolas e espécies florestais.
A gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce na Anater, Adriana Aranha, afirmou que os SAFs contribuem para a recomposição de ecossistemas degradados e se inserem em uma lógica de agricultura de baixo carbono, com efeitos na mitigação climática e na estabilidade produtiva.
O segundo maior aporte, de R$ 19,1 milhões, foi direcionado ao projeto Rio Doce Semear Digital, que tem projeção de alcançar R$ 30 milhões nos próximos anos.
A iniciativa busca levar tecnologia digital e conectividade para plantações e para a pecuária, com a estruturação de quatro Centros de Propagação de Inovação Digital Inclusiva (CPIDI) em Governador Valadares, Raul Soares e Caratinga, em Minas Gerais, e em Colatina, no Espírito Santo — municípios situados na Bacia do Rio Doce.
Os demais repasses anunciados se estendem a ações voltadas à consulta a comunidades quilombolas e indígenas sobre temas que afetam diretamente seus territórios, além de assessoria técnica a comunidades tradicionais e de um plano integrado de desenvolvimento.
Para a diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Gestão do Fundo do Rio Doce do BNDES, Maria Fernanda Coelho, os desembolsos reforçam o compromisso do banco em garantir agilidade, governança e transparência na execução, com acompanhamento dos projetos e resultados para a população rural e o meio ambiente.
Separadamente do pacote de quase R$ 80 milhões, o BNDES informou ter liberado novas parcelas do Programa de Transferência de Renda (PTR), que prevê repasses mensais a pescadores e agricultores por quatro anos: 1,5 salário mínimo ao mês durante três anos e, no último ano, um salário mínimo.
Segundo o banco, os repasses do PTR já superam R$ 247 milhões, transferidos à Caixa Econômica Federal, responsável pela operação do programa.
As liberações começaram em julho do ano passado e, até o momento, somam R$ 950 milhões.
O rompimento da barragem ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos percorreram 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até o mar no Espírito Santo, em um episódio apontado como um dos maiores desastres ambientais do país.
A tragédia deixou 19 mortos, destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu e afetou ambientalmente e socialmente dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A barragem pertencia à Samarco, joint venture da Vale com a anglo-australiana BHP Billiton; na esfera criminal, não houve presos nem condenados, e a BHP responde a processo na Justiça britânica relacionado ao caso.
Após um primeiro acordo firmado em março de 2016, que resultou na criação da Fundação Renova, um novo entendimento foi firmado em outubro de 2024 e homologado no mês seguinte pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevendo a extinção da Renova e um total de R$ 170 bilhões em ações de reparação.
Nesse conjunto, o Fundo Rio Doce soma R$ 49,1 bilhões e será administrado pelo BNDES ao longo de 22 anos, com responsabilidades que incluem aplicação dos recursos, prestação de contas e transferências às instituições executoras, após aprovação do Comitê Gestor do Rio Doce.
O BNDES informou já ter recebido R$ 6,4 bilhões em parcelas da Samarco; o comitê aprovou R$ 8,4 bilhões em projetos, com R$ 2,2 bilhões já repassados aos interessados, e o banco mantém uma página para acompanhamento detalhado da prestação de contas do fundo.
