O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou nesta quinta-feira (7) um projeto de lei para proibir o “Jogo do Tigrinho” e outros jogos de cassino online oferecidos por plataformas de apostas digitais, as chamadas bets. A proposta também veta a publicidade dessas modalidades.
Deputado Paulo Pimenta
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
De acordo com o texto do projeto, a vedação alcança jogos de azar cujo resultado seja gerado por sistema eletrônico ou algoritmo, operados por meio digital ou pela internet em território nacional.
Veda a exploração, a oferta e a publicidade de jogos de azar baseados em resultado gerado por sistema eletrônico ou algoritmo, operados por meio digital ou pela internet no território nacional
Texto do projeto
O objetivo, segundo a matéria, é revogar um trecho da Lei 14.790/23, conhecida como “Lei das Bets”, aprovada para regulamentar as apostas esportivas de quota fixa. Antes da norma, jogos como o Tigrinho e o Aviãozinho eram proibidos no Brasil.
No projeto, Pimenta afirma que a intenção não é proibir as apostas esportivas baseadas em eventos reais, as chamadas apostas de quota fixa, que se popularizaram com as bets online. O foco da proposta são jogos cujo resultado depende exclusivamente de algoritmos, sem relação com eventos externos.
Na justificativa, o deputado aponta que o alvo do texto é a modalidade conhecida como “cassino online”, que inclui caça-níqueis digitais, jogos de crash e similares, citando como exemplo o “Jogo do Tigrinho”. Ele também menciona que essa distinção é reconhecida pelo próprio Ministério da Fazenda.
A argumentação apresentada no projeto descreve que, enquanto apostas esportivas envolvem prognóstico sobre um resultado externo e incerto, os jogos algorítmicos geram resultados internamente, por meio de sistemas de geração de números aleatórios controlados pelo operador, sem um evento externo verificável que sirva de referência ao apostador.
Durante a tramitação da Lei das Bets, a arrecadação tributária foi um dos principais argumentos para defender a regulamentação do setor. Pimenta sustenta, porém, que os custos relacionados à saúde mental e à assistência social superam os ganhos arrecadatórios.
O texto menciona uma estimativa, atribuída ao deputado, de que em dezembro de 2025 o custo social anual associado aos jogos de azar e apostas online seria de R$ 38,8 bilhões, com R$ 30,6 bilhões diretamente ligados a danos à saúde. No mesmo trecho, é informado que a arrecadação tributária do setor entre fevereiro e setembro de 2025 teria sido de R$ 6,8 bilhões, e que apenas 1% é legalmente destinado ao Ministério da Saúde.
Na justificativa, Pimenta cita o estudo “O Panorama das Bets”, divulgado em janeiro de 2025 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base em dados do Banco Central. Segundo o levantamento, os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões a plataformas de apostas online em 2024.
O texto também afirma que o varejo teria deixado de faturar R$ 103 bilhões no mesmo período, por conta do redirecionamento de recursos das famílias para as apostas, com cerca de 1,8 milhão de brasileiros entrando em situação de inadimplência.
Além disso, Pimenta relembra uma nota técnica do Banco Central divulgada em setembro de 2024, segundo a qual cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas apenas em agosto daquele ano — valor equivalente a 20% do total desembolsado pelo programa no período. Do montante, R$ 2 bilhões teriam sido transferidos especificamente pelos chefes de família, que representavam 70% dos apostadores identificados no levantamento.
Ao defender a iniciativa, o deputado argumenta que o contraste entre a arrecadação do setor e os custos sociais atribuídos a ele é expressivo.
