Memórias da ditadura enfraquecem anistia a Bolsonaro

A tentativa de obter anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro enfrenta crescente resistência, agravada pela lembrança dos crimes cometidos durante o regime militar. Ontem, na Esplanada dos Ministérios, ocorreu uma manifestação intitulada 'Caminhada pela Anistia', cujo objetivo era pressionar a Câmara dos Deputados a votar a chamada 'PEC da dosimetria'. No entanto, a proposta encontra-se estagnada no gabinete do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Foto: Agência Brasil

Durante o ato, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) buscou encorajar os manifestantes afirmando que a luta continuava e que a aprovação da anistia estava próxima. Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) adotou um tom mais incisivo, criticando possíveis concessões: “Não queremos qualquer coisa. Não queremos dosimetria. Nós queremos Bolsonaro.”

Contudo, o momento político se mostra desfavorável à causa. Coincidentemente, nesta semana ocorrem homenagens e atos de reparação que relembram crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar. Nesta quarta-feira (8), o Ministério dos Direitos Humanos e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos entregam na Faculdade de Direito da USP 102 certidões de óbito retificadas. Nelas, consta a descrição: “Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”. A retificação é resultado de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza cartórios de todo o país a emitirem esse tipo de documento desde janeiro.

Dentre as histórias resgatadas está a do advogado e jornalista Orlando Bomfim Júnior, natural de Santa Teresa (ES), que foi sequestrado em 8 de outubro de 1975 no Rio de Janeiro. Ligado ao antigo PCB e responsável pelo jornal Voz Operária, ele foi levado a São Paulo, onde teria sido morto com uma injeção letal usada para animais de grande porte. Seu corpo jamais foi encontrado. Orlando era formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e chegou a ser secretário de redação do jornal Estado de Minas. Também foi vereador em Belo Horizonte e signatário do Manifesto dos Mineiros, que denunciava o Estado Novo em 1943.

A repressão não poupou sequer o momento do desaparecimento. Um de seus filhos recebeu, na época, um telefonema anônimo informando sobre sua prisão e orientando a família a buscar apoio jurídico. O advogado Humberto Jansen Machado, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ingressou com um habeas corpus no Superior Tribunal Militar, mas as autoridades militares negaram qualquer envolvimento. O ex-sargento Marival Dias Chaves do Canto afirmou anos depois que Bomfim foi levado ao DOI-CODI de São Paulo e executado na região de Avaré (SP).

Menos de três semanas após seu desaparecimento, em 25 de outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi morto sob tortura nas dependências do DOI-CODI em São Paulo, episódio que marcaria profundamente a luta pelos direitos humanos no país. Cinquenta anos depois, um ato inter-religioso na Catedral da Sé, em São Paulo, rememora sua história e reafirma seu papel simbólico na busca por justiça e memória.

“Estamos a um passo de conseguir aprovar essa anistia”, afirmou Flávio Bolsonaro

A tentativa de comparar a atual situação de Bolsonaro com a Lei da Anistia de 1979 tem surtido efeito contrário ao desejado, reacendendo feridas ainda não cicatrizadas da ditadura. Diferentemente dos opositores do regime militar, o ex-presidente foi julgado dentro das normas constitucionais e com amplo direito à defesa. O contexto reforça a ideia de que democracia não pode andar de mãos dadas com a impunidade, e a proposta da PEC da dosimetria perde força não apenas jurídica, mas também moral e histórica.