Câmara aprova proibição de linguagem neutra em órgãos públicos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), uma emenda que determina a proibição do uso de linguagem neutra em comunicações oficiais de órgãos e entidades públicas. Foi durante a votação do projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples. A linguagem neutra, que inclui termos como “todes” e “amigues”, foi utilizada em eventos oficiais do governo Lula, mas, segundo o novo projeto, não poderá mais ser empregada para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.  O texto que institui uma política nacional de linguagem simples, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e vai para análise do Senado. Em Ipatinga, no Vale do Aço, o assunto foi alvo de polêmica nessa quinta-feira durante inauguração das luzes de Natal no Parque Ipanema, cartão postal da cidade. Durante a cerimônia de lançamento, no palco, um convidado cumprimentou a plateia dando “Boa noite a todos, a todas e a todes”. Na sequência, o prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, criticou a fala. Veja os detalhes.

Nos últimos anos, observou-se uma intensa discussão sobre este tema. Entre 2019 e 2022, aproximadamente 50 tentativas de proibição da linguagem neutra em escolas e documentos oficiais foram registradas por deputados estaduais e distritais. Contudo, essas propostas foram frustradas por decisões do STF, que suspendeu uma lei estadual limitando seu uso nas escolas e afirmou que cabe à União legislar sobre normas gerais de ensino. A Câmara, respondendo a essa decisão, apresentou mais de 20 projetos de lei contra a utilização da linguagem neutra.

O que é linguagem neutra?
Linguagem neutra é o nome dado à comunicação oral ou escrita que aplica um gênero neutro em vez do feminino ou masculino. Oralmente, isso é feito, geralmente, substituindo os artigos masculino e feminino por um artigo neutro, que pode ser "e" ou "u", a depender da palavra.

Dessa forma, ele ou ela pode virar "elu", amigo ou amiga pode virar "amigue", todos ou todas pode ser "todes", e assim por diante.

Na forma escrita, também é comum o uso de outras letras ou de elementos gráficos para neutralizar palavras femininas ou masculinas, como "todxs", "amig@", por exemplo.

Esse tipo de comunicação é adotado a fim de incluir membros da comunidade LGBTQIA+, como pessoas trans, não-binárias ou intersexo, que não se identificam como homem ou mulher, para que se sintam representados na sociedade.

Detalhes do Projeto de Lei de Linguagem Simples
O projeto de lei, cujo autor é a deputada Erika Kokay (PT-DF), e que recebeu o substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE), visa estabelecer uma política nacional de linguagem simples. O objetivo principal é tornar a comunicação entre os poderes públicos e a população mais direta, reduzindo custos administrativos e o tempo em atividades de atendimento ao cidadão. O projeto busca também facilitar o acesso à informação pública para pessoas com deficiência intelectual, promover a transparência e permitir uma maior participação da população na gestão pública.

A linguagem simples, conforme definida no texto aprovado, é um conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva. Há uma recomendação específica para que, nos casos de comunicação destinada a comunidades indígenas, se publique uma versão no idioma do destinatário. Além disso, sempre que possível, os documentos oficiais devem ter uma versão em linguagem simples, além da original.

Segundo Kokay, o projeto busca uma comunicação acessível que amplie o controle social sobre os atos do governo, promovendo transparência e compreensão pública. De acordo com a proposta, órgãos e entidades públicas de todos os entes federativos deverão designar, após 90 dias da publicação da futura lei, um responsável pelo tratamento da informação em linguagem simples. Este responsável deverá treinar comunicadores e supervisionar a aplicação da lei.

Exceção
Municípios com menos de 50.000 habitantes não serão obrigados a seguir a lei se isso implicar aumento de despesas. A regulamentação, nesses casos, ficará a cargo dos poderes de cada ente da federação. O projeto agora segue para análise do Senado.