Câmara retoma análise de projeto que endurece punições a devedores contumazes

A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (11) a análise do Projeto de Lei (PL) que define a figura do devedor contumaz e estabelece punições para empresários que se enquadrem nessa condição. O relator do texto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), pretende aprovar a proposta na comissão e, em seguida, solicitar regime de urgência para que o projeto seja levado diretamente ao plenário.

A intenção do parlamentar é garantir a aprovação ainda neste ano legislativo. No entanto, caso a votação não ocorra a tempo, o tema será transferido para o próximo ano, quando a presidência da Câmara das Comissões de Finanças, Tributação e Constituição e Justiça (CCJ) deve ser assumida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Paralelo no Senado e apoio do Ministério da Fazenda

O tema do devedor contumaz também está em debate no Senado Federal, onde tramita um projeto semelhante de autoria do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O relator da proposta no Senado é o senador Efraim Filho (União Brasil-PB). Embora o projeto no Senado esteja mais avançado, com parecer pronto para votação em plenário, nos bastidores, há informações de que o Ministério da Fazenda apoia a proposta da Câmara, relatada por Danilo Forte, por considerá-la mais eficaz para os interesses do governo.

O Ministério da Fazenda vê no projeto uma oportunidade de elevar a arrecadação sem a necessidade de criar novos tributos, o que reforça o interesse do governo em aprová-lo com celeridade.

Debate adiado por pedido de vista

Na última quarta-feira (4), a CDE iniciou a discussão do relatório de Danilo Forte, mas a votação foi adiada após pedidos de vista feitos pelos deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Luiz Gastão (PSD-CE) e Vitor Lippi (PSDB-SP). Com o adiamento, a pauta volta a ser discutida nesta quarta-feira (11).

O relatório de Forte estabelece critérios para definir quem são os devedores contumazes e quais medidas serão adotadas contra eles. Empresários que forem identificados como reincidentes na prática de sonegação de tributos federais poderão ser impedidos de abrir novas empresas e de acessar benefícios fiscais concedidos pela União. O projeto também prevê a aplicação de multas para os infratores.

Código de Defesa do Contribuinte no Senado

A proposta que tramita no Senado Federal tem enfoque no Código de Defesa do Contribuinte e define o devedor contumaz como aquele que pratica inadimplência reiterada e sem justificativa. Ainda que os textos da Câmara e do Senado tenham objetivos semelhantes, o apoio do Ministério da Fazenda à proposta de Danilo Forte aumenta a pressão por sua aprovação no plenário da Câmara.

Com o objetivo de endurecer o combate à sonegação e garantir maior arrecadação para a União, o projeto da Câmara se destaca por prever punições diretas e imediatas aos infratores, o que é visto pelo governo como uma alternativa mais efetiva.