O Movimento Advogados de Direita Brasil divulgou neste domingo (7) uma carta aberta em que pede a concessão de uma prisão de natureza humanitária ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que está sob custódia da Polícia Federal em Brasília. Segundo o grupo, o documento recebeu a assinatura de cerca de 8 mil advogados.

No texto, a entidade sustenta que há riscos concretos à saúde e à dignidade do ex-presidente e solicita que a execução da pena seja ajustada às condições clínicas apontadas em laudos médicos apresentados à Justiça.

Apelos ao Judiciário e ao Congresso

A carta reúne pedidos dirigidos ao juiz da execução penal, ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as reivindicações, está a adoção de medidas consideradas “compatíveis com o delicado quadro clínico” de Bolsonaro e a criação de mecanismos de fiscalização por comissões especiais.

De acordo com o movimento, a atuação dessas comissões teria o objetivo de evitar precedentes que, na avaliação dos signatários, possam colocar em risco direitos fundamentais de pessoas sob custódia do Estado.

Riscos, precedentes e dever do Estado

O documento menciona episódios anteriores em que decisões processuais teriam resultado em tragédias, reforçando o argumento de que a proteção à saúde de presos é um dever do Estado, inclusive na fase de execução penal. A entidade pontua que o pedido de prisão humanitária não revê condenações nem impede a interposição de recursos, mas busca apenas adequar o cumprimento da pena à condição clínica do ex-presidente.

Ao final, o Movimento Advogados de Direita Brasil conclama a sociedade civil, entidades de classe e organizações de direitos humanos a se posicionarem em defesa da proteção incondicional da vida e da integridade de pessoas sob custódia estatal, argumentando que esse princípio deve ser observado independentemente de posicionamentos políticos ou do histórico do condenado.