As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). As mudanças incluem o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados "bons condutores".

Em entrevista ao portal de notícias G1, o ministro adiantou que o governo vai lançar na terça-feira (9) o aplicativo "CNH do Brasil", uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Após o evento, a expectativa é que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), passando a valer imediatamente. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início do mês.

Principais mudanças no processo para tirar a CNH

O novo modelo de formação de condutores altera etapas, custos e exigências para quem busca a primeira habilitação. Entre os principais pontos, estão:

Fim da obrigatoriedade de autoescola: o candidato deixa de ser obrigado a frequentar aulas em autoescolas. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.

Aulas práticas flexibilizadas: o aluno poderá utilizar veículo particular e optar por aulas com instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou com autoescolas. A carga mínima de aulas práticas cai de 20 para 2 horas.

As provas práticas permanecem presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Em caso de reprovação na primeira avaliação prática, o candidato terá direito a um segundo teste sem custo adicional.

Outra mudança é o fim do prazo limite de um ano para conclusão do processo de habilitação, permitindo que o candidato finalize cada etapa no seu próprio ritmo.

Governo aposta em redução de custos e digitalização

De acordo com o ministro, o objetivo é baratear o processo, ampliar a digitalização e modernizar o sistema de habilitação.

Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão

Renan Filho

O governo estima que as alterações possam reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH, que hoje pode chegar a cerca de R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país e outras 30 milhões têm idade para se habilitar, mas não conseguem pagar pelo processo.

Na avaliação do ministro, a flexibilização permitirá que cada pessoa adeque a formação às próprias necessidades, especialmente no caso de quem já tem alguma experiência de direção.

Benefício para o “bom condutor” na renovação da CNH

Outra frente anunciada pelo governo é o estímulo ao comportamento responsável no trânsito. A partir de terça-feira (9), será lançada a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como “bons condutores”.

Terão direito ao benefício os condutores que não tiverem nenhum ponto de infração registrado na carteira no ano anterior à renovação. O prazo de validade da CNH permanece o mesmo; o que muda é o procedimento, que será simplificado para quem não acumula infrações.

Na prática, esses motoristas receberão um selo de bom condutor associado ao documento, dispensando etapas adicionais na renovação tradicional.

Como será o passo a passo pelo aplicativo

A nova versão do aplicativo CNH do Brasil deve ser liberada ao público na terça-feira, após o lançamento oficial. Pelo sistema, o futuro motorista poderá realizar grande parte do processo para obtenção da habilitação, embora ainda exista a opção de iniciar tudo diretamente em uma autoescola.

O fluxo previsto pelo aplicativo inclui:

– Realização de um curso teórico gratuito, porém obrigatório, acessível pelo aplicativo, computador, celular ou tablet;

– Emissão de um certificado digital ao fim do curso, atestando que o candidato está apto a realizar a prova teórica;

– Comparecimento ao Detran para coleta de biometria e foto antes da avaliação teórica;

– Exames médico e psicológico, que poderão ser feitos com qualquer médico e psicólogo habilitados;

– Prova teórica;

– Após aprovação na teoria, escolha entre autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas;

– Prova prática. Se aprovado, o novo motorista passa a receber automaticamente a versão digital da CNH.

Os instrutores autônomos serão identificados e integrados ao sistema via aplicativo, registrando as aulas ministradas. Ao término da etapa prática, o aluno receberá novo certificado, confirmando estar apto para a prova de direção.

Provas teóricas e práticas serão padronizadas

As mudanças incluem ainda a unificação do modelo de avaliação em todo o país. As provas teóricas e práticas passarão a ser padronizadas nacionalmente, e os simulados disponíveis no aplicativo trarão questões equivalentes às cobradas nos testes oficiais.

Hoje, cada Detran elabora suas próprias provas. Com a padronização, o governo pretende alinhar o conteúdo à prática internacional e facilitar o estudo dos candidatos, que poderão treinar previamente com questões do mesmo formato das aplicadas nos exames.

As alterações também buscam corrigir distorções no ensino prático, reduzindo a ênfase em manobras muito específicas e aproximando o treinamento das situações reais de trânsito, sem o objetivo de tornar a prova um obstáculo desproporcional ao candidato.