O combate à violência contra a mulher ganhou um novo marco legal no Brasil com a instituição do Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A nova data será lembrada anualmente em 17 de outubro e foi criada pela Lei nº 15.334, publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também assinada pelas ministras Márcia Lopes (Mulheres), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) e Margareth Menezes (Cultura).

A escolha do dia 17 de outubro faz referência ao assassinato de Eloá Cristina Pimentel, em 2008, em Santo André, na Grande São Paulo. O caso, amplamente acompanhado pela opinião pública, se tornou um dos principais símbolos nacionais da violência de gênero. Hoje, o Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial de feminicídios, o que reforça a gravidade do cenário e a necessidade de políticas públicas permanentes.

Novas regras para dados sobre violência de gênero

No mesmo dia, o governo federal sancionou a Lei nº 15.336, que altera a Política Nacional de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. A legislação determina que o poder público passe a divulgar, a cada dois anos, relatórios consolidados com dados oficiais sobre violência de gênero, em meio eletrônico, ampliando a transparência e a capacidade de monitoramento das políticas.

Medidas para prevenção e fortalecimento da rede de apoio

Além do reforço na produção e na divulgação de informações, o governo destaca que, nos últimos anos, vêm sendo adotadas ações para ampliar a prevenção e o atendimento às vítimas de violência. Entre as principais iniciativas estão:

• criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que padroniza os registros de violência doméstica e contribui para identificar situações de risco extremo;

• implementação do programa Antes que Aconteça, voltado ao fortalecimento da rede de apoio e à prevenção;

• instituição das Salas Lilás, com atendimento especializado em unidades de segurança e justiça;

• destinação obrigatória de 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

O governo também anunciou investimentos na padronização do atendimento em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, no fortalecimento das Patrulhas Maria da Penha e na ampliação da Casa da Mulher Brasileira, além da criação de protocolos nacionais específicos para a investigação de feminicídios.

Números revelam a dimensão da violência

De acordo com o Mapa da Segurança Pública 2025, o Brasil registrou 1.459 vítimas de feminicídio em 2024, o que corresponde a uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. Entre 2015 e 2024, foram mais de 11,6 mil casos contabilizados.

Embora o levantamento indique redução nos homicídios de mulheres, os índices permanecem elevados, assim como os registros de estupro, que chegaram a quase 72 mil vítimas no último ano, evidenciando a persistência da violência de gênero em diferentes formas e contextos.