Com o aumento do movimento nas praias de todo o litoral brasileiro, também crescem as reclamações de consumidores sobre cobranças abusivas e indevidas em períodos de alta temporada. Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, reforçam orientações para quem pretende aproveitar a faixa de areia sem dor de cabeça.
O alerta vale para ambulantes, barracas e quiosques que atuam diretamente na areia das praias. De acordo com o Procon, esses comerciantes precisam ter autorização da prefeitura local, e o consumidor tem direito de solicitar a visualização do alvará de funcionamento antes de consumir qualquer produto ou serviço.
Com o aumento de cobranças indevidas no litoral, órgão de defesa do consumidor, dá dicas sobre as cobranças nas praias.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
Entre as cobranças consideradas regulares está o aluguel de cadeiras e guarda-sóis, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas por cada município. O consumidor também pode levar alimentos e bebidas de fora, pagando apenas pelo uso do mobiliário, como mesas, cadeiras ou guarda-sóis.
Produtos e serviços podem ser cobrados normalmente, mas o preço precisa ser informado de forma clara e antecipada, antes do consumo, evitando surpresas no fechamento da conta.
Algumas práticas são vedadas em todo o território nacional. Não pode haver exigência de consumação mínima para uso de mesas, cadeiras ou guarda-sóis, nem condicionamento do uso desses itens à compra de produtos do próprio estabelecimento, a chamada venda casada.
Outra irregularidade é a cobrança antecipada: o pagamento deve ser feito apenas após o consumo ou a prestação do serviço, e não no momento em que o cliente se acomoda na estrutura da barraca ou quiosque.
Os comerciantes são obrigados a informar os preços antes de o cliente se instalar no local, exibindo cardápios ou tabelas de valores de forma visível. Também devem divulgar de maneira clara os canais de reclamação disponíveis, como Procon, ouvidorias das prefeituras e Guarda Municipal.
Se o consumidor identificar problemas, o encaminhamento da denúncia varia conforme a situação. Questões relacionadas à higiene e à conservação de alimentos devem ser comunicadas à Vigilância Sanitária. Irregularidades de licença ou funcionamento precisam ser denunciadas à prefeitura.
Já casos de cobrança abusiva, venda casada ou imposição de consumação mínima devem ser levados aos Procons estaduais ou municipais, que são os responsáveis por fiscalizar e aplicar sanções aos estabelecimentos em caso de descumprimento das normas.
Os órgãos de defesa do consumidor lembram que não existe tabelamento de preços no Brasil para esse tipo de serviço. Por isso, a principal recomendação é verificar os valores antes de consumir e, sempre que possível, pesquisar entre diferentes barracas e quiosques para comparar preços e evitar surpresas desagradáveis na hora de pagar a conta.
