Moraes dá 5 dias para PGR opinar sobre pedido de Bolsonaro para reduzir pena por leitura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente possa aderir oficialmente ao programa de remição de pena por leitura, com o objetivo de reduzir a condenação de 27 anos e três meses de prisão.

Além da inclusão no programa de leitura, as autoridades também analisam a solicitação para que Bolsonaro tenha acesso a uma Smart TV com internet na cela em que está preso, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
No requerimento, a defesa argumenta que o direito à informação é uma expressão direta da dignidade da pessoa humana e compõe o conjunto mínimo de garantias asseguradas a quem se encontra sob custódia do Estado.

Defesa pede Smart TV e assistência religiosa

O pleito pela Smart TV integra um pacote de pedidos apresentados em favor do ex-presidente, que incluem também a ampliação de garantias no ambiente carcerário e a participação em atividades reconhecidas para remição de pena, como a leitura de livros.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou pedido para que Bolsonaro tenha assistência religiosa na cela. Foram indicados para essa função o bispo Robson Lemos Rodovalho e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL), que passariam a prestar acompanhamento espiritual ao ex-presidente.

Na solicitação, é sustentado que a liberdade religiosa é um direito fundamental assegurado a todos, inclusive a pessoas presas, e que essa garantia abrange não apenas a preservação das crenças individuais, mas também o exercício da fé com acompanhamento por ministros religiosos de confiança do custodiado.