O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), assinou nesta sexta-feira (9/1) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores, ou seja, que não registraram nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa busca incentivar o bom comportamento no trânsito e reduzir a burocracia na renovação do documento. Veja na Live como vai funcionar a renovação automática e gratuita.
Com a nova regra, quem cumprir os critérios terá a CNH renovada automaticamente no momento do vencimento, sem necessidade de exames presenciais, ida ao Detran ou pagamento de taxas extras. Todo o procedimento será feito de forma digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo da CNH.
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Renovação gratuita e processamento diário
Renan informou que o governo começa, já nesta sexta-feira, a emissão gratuita da renovação para os condutores enquadrados na medida. Segundo o ministro, o programa pretende equilibrar a lógica do sistema de trânsito ao premiar o acerto e não apenas punir o erro.
Os motoristas não precisarão solicitar o benefício. Eles receberão uma notificação no aplicativo CNH Digital informando sobre a renovação automática. O procedimento será realizado diariamente, com base no histórico de conduta do último ano. De acordo com o ministro, mais de 300 mil condutores devem ser contemplados ainda hoje, gerando uma economia estimada em cerca de R$ 122 milhões.
A renovação automática não será válida para todos os motoristas. Ficam de fora os condutores com 70 anos ou mais e aqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica. Além disso, motoristas a partir de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.
Na avaliação do governo federal, a política se fundamenta no incentivo positivo como instrumento de mudança de comportamento. A expectativa é que a iniciativa chegue diretamente ao cidadão, simplifique o processo e contribua para consolidar uma cultura de segurança viária, estimulando os condutores a evitar infrações.
Atualmente, para renovar a CNH, o motorista precisa solicitar o serviço ao Detran, pagar uma taxa e realizar exame médico presencial. Em alguns casos, também é exigido exame psicológico. Só depois desses passos o documento é renovado, com prazo de validade que varia conforme a idade do condutor.
A medida anunciada por Renan integra um conjunto de ações do governo federal voltadas à redução do custo da habilitação. No fim do ano passado, já haviam sido adotadas novas regras para facilitar a obtenção da CNH, incluindo o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
