O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a fornecer o medicamento Mitotano a pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC), um tipo raro e agressivo de câncer que, atualmente, não conta com alternativa terapêutica eficaz disponível no mercado.
A decisão foi tomada em resposta a um pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em grau de recurso, após negativa em primeira instância. Para o tribunal, ficou comprovada a urgência e o risco concreto à vida dos pacientes, que estavam sem acesso ao tratamento pelo SUS.
Imagem de um hospital com atendimento SUS
Foto: Marcelo Casal Agência Brasil
No recurso, o MPF ressaltou que o Mitotano, antes comercializado no Brasil com o nome Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a principal e mais eficaz opção terapêutica para a doença.
O medicamento é indicado tanto para tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes, quanto como terapia adjuvante, com o objetivo de reduzir o risco de recidiva após procedimentos cirúrgicos.
Segundo o Ministério Público Federal, não há, no mercado, outro remédio que apresente a mesma combinação de eficácia e segurança, o que torna o fornecimento contínuo do Mitotano considerado essencial para os pacientes atendidos pelo SUS.
Com a concessão da liminar, a União fica obrigada a elaborar e apresentar um plano de ações, acompanhado de um cronograma detalhado, para assegurar o fornecimento regular do Mitotano a todos os pacientes com indicação médica.
O objetivo é evitar interrupções no tratamento e garantir que pessoas com carcinoma adrenocortical tenham acesso contínuo ao medicamento pela rede pública.
De acordo com o MPF, a crise no fornecimento do Mitotano se agravou a partir de março de 2022, quando a empresa detentora do registro do medicamento no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a decisão de descontinuar de forma definitiva a fabricação e a importação do produto, por motivos comerciais.
Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), passaram a enfrentar falta do medicamento. Com isso, pacientes tiveram de recorrer a recursos próprios para manter o tratamento ou depender de empréstimos pontuais entre unidades de saúde, em um cenário de desabastecimento progressivo.
Informações com Agência Brasil.
