PSOL defende uso de misoprostol, mas omite riscos de malformações em bebês

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a ampliação da realização de abortos legais no Brasil, permitindo que outros profissionais de saúde, além de médicos, realizem o procedimento. Na ação, os autores mencionam a possibilidade de a própria gestante induzir o aborto com o uso do medicamento misoprostol, descrito como um método “reconhecidamente seguro”. No entanto, documentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam que o remédio pode causar graves efeitos adversos, incluindo malformações congênitas em fetos sobreviventes.

Riscos apontados pela Anvisa

A Anvisa emitiu alertas técnicos entre 2019 e 2020 sobre os possíveis riscos do misoprostol, em resposta a uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU) para autorizar a comercialização do medicamento para uso doméstico. Atualmente, o misoprostol é permitido apenas em ambiente hospitalar, justamente por questões de segurança.

A agência destacou que o uso do fármaco de forma inadequada pode resultar na falha da interrupção da gravidez, levando à exposição do feto a reações adversas ainda pouco compreendidas. Um dos principais efeitos relatados é a Síndrome de Moebius (SM), caracterizada por paralisia nos nervos faciais e até mesmo amputação de membros.

– "As malformações congênitas nesses casos podem estar associadas à exposição intrauterina ao misoprostol, uma das principais consequências é a Síndrome de Moebius (SM)" – afirmou a Anvisa em nota técnica.

Síndrome de Moebius e outros efeitos graves

A Síndrome de Moebius pode impedir que a criança realize expressões faciais, como sorrir, franzir a testa ou piscar, além de causar dificuldades na fala e na alimentação. A Moebius Syndrome Foundation reforça que os afetados podem enfrentar limitações motoras e até dificuldades respiratórias.

Além disso, um estudo citado pela Anvisa analisou 707 gestantes brasileiras que usaram o misoprostol para induzir a menstruação e constatou que os bebês dessas mulheres apresentaram um risco três vezes maior de desenvolver anomalias congênitas em comparação com fetos não expostos ao medicamento.

Restrições ao uso do misoprostol no Brasil

A DPU argumentou que a limitação do misoprostol ao uso hospitalar prejudicaria o acesso ao aborto seguro para mulheres dentro das hipóteses legais e que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendava o fármaco para aborto farmacológico. No entanto, a Anvisa reforçou que qualquer mudança na regulamentação do medicamento só poderia ser feita mediante solicitação da fabricante, com estudos que comprovassem sua segurança.

Em julho de 2020, a DPU chegou a pedir formalmente à empresa responsável pelo misoprostol que solicitasse a liberação do uso doméstico, alegando que o remédio era “comprovadamente seguro”. A fabricante, no entanto, optou por manter as restrições, justificando a falta de estudos científicos que comprovassem a segurança do uso domiciliar do medicamento.

– "Na qualidade de detentor do registro e fabricante do medicamento Prostokos (misoprostol), informamos que, para solicitarmos a alteração da bula, é necessário apresentarmos estudos clínicos/científicos que comprovem o uso seguro do medicamento. E desconhecemos a existência dos referidos estudos que garantam seu uso com eficácia e segurança" – declarou a empresa.