O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) que trata do fim da escala de trabalho 6x1. Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria e, se houver aprovação, o texto seguirá para uma comissão especial.
A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), extingue a escala 6x1, em que o trabalhador labora seis dias e descansa um, e estabelece limite de 36 horas semanais para a duração do trabalho normal. Pela proposta, a nova jornada passaria a valer 360 dias após a data de sua publicação.
Hoje, a Constituição prevê jornada de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
O texto apresentado por Erika Hilton também prevê a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Hugo Motta informou ainda que decidiu apensar à PEC 8/25 outra proposta de teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Esse texto também fixa a jornada semanal em 36 horas e mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada, mediante negociação coletiva.
A diferença principal é o prazo de implementação: a proposta de Reginaldo Lopes estabelece que a nova jornada só entraria em vigor 10 anos após a publicação da emenda.
Ao comentar o encaminhamento da PEC e o debate sobre a redução da jornada de trabalho, Hugo Motta afirmou que pretende conduzir as discussões ouvindo diferentes segmentos da sociedade.
Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás
Hugo Motta, em suas redes sociais
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
