Juristas dos EUA acusam Alexandre de Moraes de distorcer conceitos jurídicos para justificar censura

Dois acadêmicos norte-americanos, Jeff Kosseff e Jacob Mchangama, publicaram uma análise detalhada sobre as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no controle do discurso público no Brasil. No artigo intitulado “Mill Rolls in His Grave” (John Stuart Mill se Contorce no Túmulo), os especialistas afirmam que Moraes distorce conceitos do liberalismo clássico e da jurisprudência dos Estados Unidos para justificar restrições à liberdade de expressão.

Foto: STF

Os juristas alertam que, apesar de não serem especialistas na legislação brasileira, perceberam que Alexandre de Moraes frequentemente cita decisões da Suprema Corte dos EUA e a obra de John Stuart Mill para embasar suas medidas. No entanto, segundo os acadêmicos, tais referências são utilizadas de maneira deturpada para legitimar atos de censura.

Para os especialistas, a liberdade de expressão é um princípio fundamental das democracias ocidentais, e quando um magistrado concentra em si o poder de decidir o que pode ou não ser dito, cria-se um risco de repressão política sob o pretexto de proteção democrática.

Um dos exemplos citados no estudo é a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, determinada por Moraes sob a justificativa de que o site permitia a disseminação de desinformação. Kosseff e Mchangama classificam a decisão como um caso clássico de censura institucionalizada, violando a separação de Poderes e a transparência democrática.

Os especialistas também chamam a atenção para a crescente centralização de poder nas mãos de Moraes. O ministro, inicialmente responsável por investigações sobre fake news, ampliou seu campo de atuação para julgar, investigar e punir cidadãos, sem que haja uma legislação específica que o autorize a exercer tais atribuições.

O caso do Rumble exemplifica essa expansão de poder, já que a plataforma foi bloqueada após permitir a reativação da conta do influenciador Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para os juristas, essa decisão impõe um modelo de controle de informação, no qual o Judiciário determina quais discursos podem ser veiculados, comprometendo o pluralismo político.

“A censura estatal não fortalece a democracia, ela a enfraquece. Em um regime verdadeiramente democrático, o combate à desinformação deve ocorrer por meio do debate público, e não por restrições impostas pelo governo”, defendem Kosseff e Mchangama.

A atuação de Alexandre de Moraes também vem recebendo críticas de diversas figuras e instituições internacionais. O empresário Elon Musk chegou a classificar as decisões do ministro como um atentado contra a liberdade de expressão. Além disso, entidades como a Foundation for Individual Rights and Expression (Fire) e a Electronic Frontier Foundation (EFF) expressaram preocupação com a possibilidade de o modelo brasileiro de controle de conteúdo ser adotado por outros países.

No Congresso dos Estados Unidos, senadores como Mike Lee e o deputado Jim Jordan já discutem possíveis sanções contra Moraes e seus aliados, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky, que penaliza autoridades estrangeiras envolvidas em violações de direitos humanos. Ainda, a consultoria britânica Economist Intelligence Unit, ligada à revista The Economist, rebaixou o Brasil no Índice de Democracia, apontando a centralização de poder no STF como um fator de risco para a estabilidade institucional do país.

Os acadêmicos também criticam o uso inadequado das ideias de John Stuart Mill para justificar restrições à liberdade de expressão. Em algumas decisões, Moraes citou Mill para embasar medidas contra o chamado “discurso de ódio e ataques à democracia”. Contudo, os especialistas alegam que essa interpretação desvirtua os fundamentos do liberalismo clássico.

Um dos trechos mais conhecidos de Mill reforça essa tese: “Se toda a humanidade, menos uma pessoa, tivesse uma opinião, e apenas uma pessoa discordasse, a humanidade não teria mais direito de silenciar essa pessoa do que ela teria de silenciar a humanidade.”

Para Kosseff e Mchangama, a liberdade de expressão deve ser preservada, pois o debate público fortalece a busca pela verdade. Além disso, os juristas apontam que Moraes se baseia equivocadamente na jurisprudência da Suprema Corte dos EUA, citando o caso Schenck v. United States (1919) para justificar restrições a discursos considerados perigosos. Entretanto, eles explicam que essa decisão foi revogada pelo caso Brandenburg v. Ohio (1969), que estabeleceu que apenas discursos que incitam violência iminente podem ser punidos.

Os autores do artigo são especialistas internacionalmente reconhecidos na defesa da liberdade de expressão. Jeff Kosseff é professor de Direito de Cibersegurança na Academia Naval dos Estados Unidos e autor de livros sobre a regulamentação digital. Já Jacob Mchangama é presidente do The Future of Free Speech e pesquisador na Universidade Vanderbilt, sendo uma das vozes mais respeitadas no tema da liberdade de expressão no mundo.

Se tais práticas não forem contestadas, alertam os juristas, o Brasil poderá se afastar dos princípios democráticos que garantem a liberdade de expressão como um direito fundamental.