Coronavírus: Governo vai pagar conta de luz das pessoas de baixa renda

Na noite desta quarta-feira (8), O Governo Federal publicou uma medida provisória (MP) para isentar os cidadãos de baixa renda do pagamentos de contas de energia elétrica.

Segundo o Governo Federal, a medida vai beneficiar consumidores que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídos na Tarifa Social. Eles terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho.

Ainda segundo a medida, a União irá destinar R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e, caso existam custos remanescentes, eles serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

No fim de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu as empresas que fornecem energia para a população de cortar o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.

A MP

A medida provisória (MP) começa a valer assim que for publicada no "Diário Oficial da União". Ela foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro durante pronunciamento oficial em rede nacional, na noite dessa quarta-feira (8).

Congresso

As medidas provisórias feitas pelo Governo Federal precisam ser aprovadas pelo Congresso, que editou um ato para que a medidas tenham um trâmite mais rápido na Casa, durante o período de pandemia, para evitar atraso das ajudas do governo à população.