O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (9) um pacote com três leis voltadas a intensificar o combate à violência contra as mulheres no país. A iniciativa, construída entre o Executivo e o Legislativo, é apresentada como resposta ao número recorde de feminicídios no último ano.
Entre as novas normas, a principal determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres. Pelo texto, o monitoramento se torna obrigatório sempre que houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A lei também prevê que, nas situações em que a tornozeleira for necessária, a vítima deverá receber um dispositivo de segurança para alertá-la sobre eventual aproximação do agressor.
Com a expectativa de aumento no uso desses equipamentos, a legislação eleva de 5% para 6% a parcela de recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) destinada a ações de enfrentamento da violência contra as mulheres. O objetivo, segundo o texto, é ampliar o custeio da compra e da manutenção das tornozeleiras.
Foto: Tiago Stille/Gov. Ceará
Outra lei sancionada tipifica o crime de vicaricídio, definido como o assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de causar sofrimento à mulher. Com a tipificação, a legislação passa a reconhecer essa forma específica de violência ligada à violência de gênero e doméstica, dando ao sistema de Justiça um enquadramento mais claro para casos do tipo.
A mudança, ainda conforme a norma, busca padronizar investigações e decisões judiciais e facilitar a produção de políticas públicas voltadas a esse tipo de violência.
O tema ganhou destaque após o caso em que Thales Machado, secretário do município de Itumbiara (GO), matou os filhos enquanto dormiam como forma de atingir a esposa, por conta de uma suposta traição conjugal.
Lula também sancionou a lei que cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. A data será celebrada em 5 de setembro, o mesmo dia do Dia Internacional da Mulher Indígena.
O texto é de autoria da deputada federal Célia Xacriabá (PSOL-MG). Segundo ela, a data não é comemorativa, mas busca chamar atenção para um “problema grave”. A proposta é usar o marco para alertar sobre violências enfrentadas por mulheres indígenas e incentivar denúncias.
Em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios dos últimos 10 anos: 1.568 mulheres foram assassinadas em razão de sua condição de gênero, segundo levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Outro estudo, divulgado pelo Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontou que o país teve no último ano o maior número de casos de feminicídio já contabilizados.
Desde o segundo semestre de 2025, episódios de feminicídio e de violência contra as mulheres voltaram a ganhar repercussão nacional. Em dezembro, um homem arrastou a ex-namorada de carro por cerca de 400 metros pelas ruas de Morro do Pilar, na região central de Minas Gerais. Segundo o boletim de ocorrência, ele não aceitava que ela se envolvesse com outras pessoas.
Já neste ano, um tenente-coronel atirou contra a esposa, também policial militar, após ela se queixar de uma suposta traição do marido.
Em março, mês do Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisaram uma série de projetos. Entre eles, está uma proposta que tipifica a misoginia — ódio ou aversão a mulheres — como crime de discriminação e a equipara ao crime de racismo. O texto foi aprovado no Senado, mas ainda está sob análise dos deputados.
Também foram aprovadas propostas como o aumento das penas para lesão corporal contra a mulher e a autorização para que mulheres tenham porte de spray de pimenta para fins de defesa pessoal.
