O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou multa de R$ 10.729.145,71 ao Banco Santander (Brasil) S.A. por práticas consideradas abusivas na oferta e na contratação de empréstimos consignados e cartões de crédito consignados.
O Procon-MPMG também apontou que consumidores foram induzidos a erro sobre o funcionamento das operações, especialmente na modalidade conhecida como “telesaque”
Foto: depósito em conta que, na prática, corresponde a um crédito do cartão consignado, com cobrança de juros, muitas vezes sem a devida clareza ou consentimento adequado.
Conforme a decisão, ficou comprovado que o banco realizou depósitos em contas de consumidores sem solicitação prévia, utilizou margem consignável sem autorização e omitiu informações essenciais sobre os contratos. O Procon-MPMG também apontou que consumidores foram induzidos a erro sobre o funcionamento das operações, especialmente na modalidade conhecida como “telesaque” — depósito em conta que, na prática, corresponde a um crédito do cartão consignado, com cobrança de juros, muitas vezes sem a devida clareza ou consentimento adequado.
O processo também aponta a participação do Banco Olé Consignado S.A. e do Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. nas práticas investigadas e destaca a responsabilidade solidária dessas instituições com o Banco Santander. Segundo o que foi apurado, o Banco Bonsucesso Consignado foi integrado ao conglomerado Santander em 2014, passou a operar sob a marca Olé Consignado e, em 2021, foi incorporado pelo Santander, que assumiu integralmente direitos e obrigações.
Documentos reunidos no processo, de acordo com a decisão, indicam ainda que as operações de crédito consignado e de “telesaque” investigadas eram realizadas por meio desse arranjo, o que reforça a atuação conjunta das instituições e a responsabilização do Santander como sucessor das atividades desenvolvidas pelo Banco Olé.
* Segundo o Procon-MPMG, as práticas atingiram consumidores em diferentes regiões de Minas Gerais e foram identificadas a partir de reclamações registradas em Procons, plataformas digitais, Banco Central e outros órgãos de defesa do consumidor, o que, conforme o órgão, evidenciou caráter reiterado e massificado das condutas.
A decisão destaca que os principais atingidos foram aposentados e pensionistas do INSS, considerados consumidores em situação de maior vulnerabilidade. Em muitos casos, os relatos indicam que as pessoas não reconheciam a contratação e só perceberam a existência dos débitos após a ocorrência de descontos em seus benefícios previdenciários.
O Procon-MPMG também apontou que a estrutura das operações, especialmente no uso do cartão de crédito consignado, favorece o prolongamento da dívida, com pagamento de juros por longos períodos, o que pode levar ao superendividamento dos consumidores. A decisão é passível de recurso.
