A Justiça de Juiz de Fora decidiu arquivar o processo que investigava a morte do skatista Daniel Monstro, ocorrida em março de 2024. A decisão, assinada pela juíza Joyce Souza de Paula, reconheceu que o militar do Exército, acusado pelo disparo, agiu em legítima defesa.
Foto: Reprodução / Redes Sociais O caso teve início após denúncias de que Daniel estaria agredindo sua própria mãe dentro de um apartamento localizado na Avenida dos Andradas, no bairro Morro da Glória. A Polícia Militar foi acionada, e um vizinho — que é militar do Exército — tentou intervir na situação. Segundo o boletim de ocorrência, houve um confronto entre o militar e Daniel, que terminou com um disparo fatal.
Na sentença, a magistrada destacou que as provas reunidas durante a investigação reforçam a tese de legítima defesa. De acordo com ela, a dinâmica dos fatos, somada aos elementos apresentados no inquérito, sustenta a conclusão de que o militar agiu para se proteger. “É possível concluir que o acusado agiu amparado pela legítima defesa, causa excludente de ilicitude”, registrou na decisão.
A Polícia Civil, responsável pelo inquérito, também decidiu não indiciar o militar. Conforme descrito no documento judicial, a versão dos fatos apresentada por ele foi considerada verossímil e compatível com as provas colhidas. O advogado Leandro Cesar Faria, que representou o militar, celebrou o desfecho. “A Justiça reconheceu a tese de legítima defesa, que foi trabalhada durante todo o inquérito policial, tendo em vista o conjunto probatório formado, demonstrando a verdade dos fatos”, afirmou.
No entanto, a família de Daniel Monstro discorda da decisão. Por meio de nota oficial, o advogado Heber Perotti Honori informou que os parentes da vítima pretendem recorrer. “A família não se conforma com a decisão em razão de diversas lacunas não esclarecidas na investigação e irá apresentar os recursos cabíveis no prazo legal”, disse.
O caso segue gerando repercussão, especialmente entre moradores da cidade, dividindo opiniões sobre os limites da legítima defesa e a condução das investigações pelas autoridades.
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