STF forma maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão e perda de mandato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria, em sessão virtual realizada nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por crimes relacionados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros seguiram, em sua maioria, o voto do relator Alexandre de Moraes, impondo penas severas a ambos.

Zambelli foi sentenciada a uma pena de 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A decisão também determina o pagamento de multa, a perda do mandato parlamentar — que será declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado — e a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. Delgatti, por sua vez, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de multa. Ambos terão ainda que arcar com uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Zambelli orientou Delgatti a acessar ilegalmente o sistema do CNJ, com o intuito de inserir documentos falsificados, incluindo um suposto mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes. Segundo a acusação, o objetivo era lançar dúvidas sobre a legitimidade da Justiça e estimular manifestações antidemocráticas.

Para Moraes, a participação de Zambelli foi determinante. Ele a classificou como "instigadora" e "mandante" dos crimes, ressaltando que sua atuação foi uma "afronta direta à dignidade da Justiça". $&&$ "A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro [...] causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições" $, destacou Moraes em seu voto.

O ministro Cristiano Zanin reforçou o entendimento do relator, sublinhando que os atos foram premeditados e inseridos em um contexto mais amplo. $&&$ "Emerge com nitidez que a conduta de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e emitir documentos e expedientes falsos [...] não foi aleatória" $, afirmou. Ele também fez referência à proximidade temporal com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados.

O ministro Flávio Dino também acompanhou o relator, completando a maioria. Ainda restam os votos de dois integrantes da turma, mas a tendência é que o resultado seja mantido até o encerramento do julgamento, previsto para a próxima sexta-feira (16).

A PGR enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti representaram um ataque grave à integridade do Poder Judiciário. Para o órgão, as ações extrapolaram o campo pessoal e buscaram deliberadamente desestabilizar o funcionamento das instituições republicanas.

As defesas de ambos os condenados anunciaram que pretendem recorrer da decisão. Os advogados da deputada alegam que a pena é desproporcional e que as acusações não têm respaldo nas provas dos autos. Em nota divulgada após a decisão, Zambelli afirmou ser alvo de perseguição política: $&&$ "Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito" $, declarou.

Caso os recursos não revertam a condenação, caberá à Câmara dos Deputados declarar a perda de seu mandato, além de impedir sua candidatura em eleições futuras.

A expectativa agora recai sobre o encerramento do julgamento no plenário virtual, com prazo até o próximo dia 16 para que os demais ministros da Primeira Turma apresentem seus votos.