Regras do MEC devem provocar aumento nas mensalidades de faculdades em até 20%

As novas diretrizes do Ministério da Educação (MEC) para o ensino a distância (EAD) têm provocado apreensão entre gestores e analistas do setor educacional. Uma das principais consequências previstas é o aumento nas mensalidades dos cursos superiores, com estimativas que variam entre 5% e até 21,6%, segundo diferentes especialistas e estudos do mercado.

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As medidas estabelecem maior exigência de atividades presenciais nos cursos, criam a modalidade semipresencial e extinguem a oferta de graduação em enfermagem totalmente a distância. Como consequência, as instituições precisarão investir em estruturas físicas mais robustas, ampliar o quadro docente e atualizar a tecnologia educacional — fatores que impactam diretamente os custos operacionais.

Para Janguiê Diniz, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), a regulamentação aumentará as despesas das universidades particulares, exigindo reestruturações nas sedes e polos de apoio. Já Evandro Ribeiro, da Claretiano Rede de Educação, destaca que a gestão dos cursos será mais complexa, com necessidade de registro detalhado de participação dos alunos e estágios, o que também exigirá maior aparato tecnológico e administrativo.

Enquanto isso, consultorias apresentam previsões diferentes: o Bradesco BBI projeta aumento inferior a 5% nos preços, enquanto a Educa Insights calcula reajustes médios de até 21,6%. As instituições deverão repassar esse impacto principalmente aos calouros, ou reajustar valores para veteranos acima da inflação.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ressalta que o impacto varia conforme o modelo de cada instituição, já que algumas operam mais próximas das exigências do novo marco regulatório, enquanto outras terão de se adaptar mais.

Fernando Marra, pró-reitor da Universidade de Uberaba (Uniube), chama atenção para o papel do mediador pedagógico, criado pelo novo decreto, mas ainda sem classificação definida — fator que pode influenciar diretamente os custos, dependendo de como será enquadrado profissionalmente.

Paulo Presse, da consultoria Hoper Educação, acredita que instituições poderão fechar polos em cidades menores, onde o número de alunos é reduzido, pois a adaptação às novas exigências será inviável para muitos locais. Esse fechamento não representaria, contudo, grande impacto proporcional na quantidade de estudantes afetados.

O aumento das exigências presenciais também deve encarecer os gastos com transporte e prejudicar a flexibilidade de horários, segundo João Vianney, sócio da Hoper, o que pode afetar especialmente alunos de baixa renda em municípios pequenos, indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Em maio, o ministro Camilo Santana defendeu as mudanças, reforçando que o governo não é contra o EAD, mas quer regras claras. Ele reiterou que cursos como enfermagem devem ser presenciais, citando que a população não quer ser atendida por profissionais formados integralmente a distância.

Segundo Benhur Gaio, reitor da Uninter, áreas como saúde, engenharia, matemática e licenciaturas estão entre as mais afetadas pelas novas restrições, que exigem a migração dos cursos para os formatos presencial ou semipresencial.

Durante o período de transição, instituições têm oferecido descontos de até 60% nas mensalidades de cursos que serão extintos no modelo EAD, como enfermagem e pedagogia, em um movimento conhecido no setor como "xepa". Essas promoções valem até agosto; após essa data, novas matrículas nesses cursos só serão possíveis nos modelos presenciais.

No setor privado, grandes companhias como Cogna (Anhanguera, Pitágoras) e Vitru (Uniasselvi, Unicesumar), mais expostas ao modelo remoto, afirmaram que estão acompanhando as mudanças, mas não confirmaram se haverá aumento nos preços.

Entre as principais mudanças no EAD estão:

- Cursos presenciais: limite de 30% da carga horária online (antes era 40%).

- Semipresenciais: 30% presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas.

- EAD: agora exige 10% presencial e 10% síncrono.

Cursos obrigatoriamente presenciais incluem medicina, direito, odontologia, psicologia e enfermagem. Já licenciaturas e outras áreas da saúde deverão ser ofertadas presencialmente ou semipresencialmente.

Os polos EAD precisarão contar com recepção, sala de coordenação, espaços de estudo, laboratórios, equipamentos com acesso à internet de alta velocidade e infraestrutura compatível com os cursos oferecidos.

O impacto total das medidas deverá ser sentido nos próximos dois anos, período em que o setor se adaptará por completo às novas exigências do MEC.