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    No mês que Lei Maria da Penha completa 16 anos, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos promove agosto lilás

    Campanha tem como objetivo promover combate à violência contra a mulher

    Por Plox

    09/08/2022 15h13 - Atualizado há mais de 1 ano

    A Lei nº 11340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha completou 16 anos no último domingo (7). Com o objetivo de celebrar a data e fortalecer a luta contra a violência praticada contra a mulher, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) iniciou a campanha do Agosto Lilás.

    Na campanha, o MMFDH disponibiliza informações sobre as cinco formas que esse tipo de violência pode acontecer, sendo elas violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Explicamos as características de cada uma.

    A Violência física é tipificada como qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na direção da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir. Já as violações sexuais consistem em qualquer ação que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força, ameaça ou constrangimento físico ou moral. Obrigar a fazer sexo com outras pessoas ou obrigar a se prostituir são  alguns dos exemplos. 

    Já a violência psicológica, conforme a Lei nº 13.772/18, é “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

    As violações psicológicas incluem xingar; humilhar; ameaçar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou ação; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher entre outras coisas.

    Quanto à violência patrimonial, tem como definição qualquer ação que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as ações, constam destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer prestação de contas, mesmo quando ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.

    E a violência moral, é caracterizada por qualquer ação que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. Acusá-la publicamente de ter praticado crime também é tipificado como violência moral. Alguns exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que não fez.

    Números de casos

    No primeiro semestre de 2022, a central de atendimento registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres. O fato dos número de casos de violações aos direitos humanos de mulheres serem maiores do que as denúncias recebidas, se explica pelo motivo de uma única denúncia poder conter mais de uma violação de direitos humanos. Os dados referem-se à violência doméstica ou familiar contra mulheres brasileiras até a primeira semana de julho de 2022.  

    Números de denúncias de casos de violência contra a mulher no 1º semestre de 2022.  Foto: Reprodução/MMFDH.

     

    Para a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, reforçar a importância da disseminação dos canais de denúncia para todos os atos de violência contra a mulher é sempre uma oportunidade para enfrentar a subnotificação existente no país em casos de medo e dificuldade da mulher sair dos ciclos de violência.

    “Queremos que, cada vez mais, a informação chegue lá na ponta, até as mulheres que ainda não conhecem os nossos canais de denúncia. Sabemos que cerca de 70% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil nunca passaram pela rede de proteção. Por isso, reiteramos que o nosso Ligue 180 funciona 24h por dia, inclusive por WhatsApp”, enfatiza a gestora.

    Como denunciar

    O Ligue 180 é um canal de atendimento exclusivo para mulheres, em todo o país. Além de receber denúncias de violência, como a familiar ou política, o serviço compartilha informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência e orienta sobre direitos e legislação vigente. 

    O Ligue 180 pode ser acionado por meio de ligação, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos Brasil, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. 


     

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