Governo vai fechar acordo com 170 mil segurados do INSS para pagamento de benefícios

O governo federal anunciou que, a partir de 1º de outubro, 170 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão convocados para negociar acordos extrajudiciais sobre benefícios negados, como aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida faz parte do projeto "Pacifica", criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em julho, com o objetivo de evitar que esses segurados precisem acionar a Justiça para garantir seus direitos.

Economia para os cofres públicos

A AGU estima que a implementação do projeto Pacifica gerará uma economia significativa para os cofres públicos, projetando uma redução de R$ 225 milhões em despesas apenas em 2024. A estratégia envolve a resolução de conflitos de baixa complexidade e alto volume por meio de acordos extrajudiciais, evitando o congestionamento do Judiciário e otimizando o tempo e recursos envolvidos no processo.

Escopo inicial e metas do projeto

Inicialmente, o Pacifica focará em casos de benefícios de valor equivalente ao salário mínimo. Com o tempo, o projeto será expandido para incluir outras categorias de benefícios, como aposentadoria de segurado especial, salário-maternidade para trabalhadoras rurais e o BPC. A meta é convocar 170 mil segurados anualmente, permitindo que suas demandas sejam resolvidas diretamente pela plataforma do projeto, que ainda está em desenvolvimento.

Funcionamento da plataforma e benefícios para os segurados

A plataforma Pacifica, cujo lançamento está previsto para 1º de outubro, permitirá que os segurados negociem os acordos de forma totalmente online. Após o segurado aceitar o acordo, a AGU comunicará o INSS, que realizará o pagamento das parcelas devidas. Segundo a AGU, “a grande vantagem da plataforma Pacifica é o segurado não depender de ingressar com uma ação no Poder Judiciário para ter seu caso reapreciado e decidido.”

Com a implementação desta medida, o governo espera reduzir o volume de processos judiciais relacionados ao INSS, que atualmente representam 4,5% de todas as ações em tramitação na Justiça brasileira, somando 3,8 milhões de processos.