Projeto de Lei pode acabar com os eventos religiosos em Santana do Paraíso

Tramita na Câmara Municipal de Santana do Paraíso, o Projeto de Lei nº 1442/2025, de autoria do vereador Normando Caldeira, que institui diretrizes para o apoio municipal a eventos promovidos por entidades religiosas. A proposta, se aprovada, pode inviabilizar celebrações tradicionais da cidade, como o "Paraíso Para Jesus" e a Novena de Santana, ao impor restrições rigorosas ao uso de recursos públicos.

Foto: Divulgação

O artigo 3º do PL proíbe expressamente a concessão de benefícios a eventos com caráter exclusivamente religioso. Além disso, fica vedada a utilização de símbolos religiosos, o que inclui imagens da Bíblia, crucifixos ou outros símbolos religiosos tradicionalmente usados nesses eventos. O texto do projeto estabelece, ainda, uma série de regras que regulamentam o apoio do Poder Executivo a eventos organizados por entidades religiosas. Na prática, nenhum dos eventos religiosos tradicionais em Santana do Paraíso cumpriria integralmente esses requisitos. Isso tornaria inviável o apoio da prefeitura a iniciativas como o evento "Paraíso Para Jesus", que reuniu centenas de famílias evangélicas na praça principal da Matriz no mês de setembro, com cultos, louvores e testemunhos de fé. Da mesma forma, a Festa de Santana, que é uma celebração católica em honra à padroeira da cidade, que inclui novenas, missas e procissões, também ficaria impedida de receber apoio da Prefeitura Municipal. 

Prefeito é contra o Projeto de Lei

O prefeito Bruno Morato manifestou-se contra o projeto. "É uma verdadeira perseguição religiosa. Nunca vi um projeto de lei tão desrespeitoso ao público evangélico, ao público católico e ao público cristão de uma forma geral. Temos que respeitar a todos, inclusive a quem não tem religião, e garantir que esses eventos de cunho religioso possam ser realizados na nossa cidade. O que eles fazem é só trazer o bem, aproximar as pessoas de Deus", afirmou.

Justificativa do vereador

Entre as justificativas apresentadas para o PL, o vereador Normando Caldeira argumenta que "o projeto foi meticulosamente elaborado para respeitar absolutamente o princípio da laicidade estatal". A laicidade do Estado é definida pelo Dicionário Oxford como o princípio que exclui a religião do poder estatal, estabelecendo neutralidade do governo em relação a crenças

Manifesto

Nesta quinta-feira (9), vereadores contrários ao projeto de lei reuniram pastores evangélicos e representantes de igrejas de diversas denominações que assinaram um manifesto contra o projeto de lei que, na prática, irá impedir que os eventos religiosos aconteçam em Santana do Paraíso.