Timóteo criará medalha para homenagear servidores públicos municipais

A Câmara Municipal de Timóteo aprovou, nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Administração Pública, o Projeto de Resolução nº 563, que institui a Medalha do Mérito Legislativo Israel dos Passos Archanjo. A honraria tem como objetivo reconhecer servidores públicos municipais que contribuem significativamente para o desenvolvimento social, econômico e institucional da cidade.

Foto: Divulgação

A proposta é de autoria do vereador Professor Diogo e presta homenagem a Israel dos Passos Archanjo, ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (Sinsep), que morreu em agosto. O parlamentar justificou a homenagem destacando o legado de luta e ética do sindicalista em defesa dos direitos dos trabalhadores do serviço público.

Outras matérias também foram aprovadas nas comissões. Entre elas, o Projeto de Lei 4.709, que denomina “Terezinha Maria de Jesus” a unidade municipal de educação infantil (UMEI) localizada no bairro Primavera. O projeto foi apresentado pela vereadora Leninha Dimas.

Três proposições foram retiradas de pauta na CCJ: o Projeto de Lei Complementar nº 018, de autoria do Executivo, que propõe alterações no Código Tributário Municipal; o PL 4.710, que visava declarar de utilidade pública a Associação Instituto Despertar, de autoria do vereador Thiago Torres; e o PL 4.711, também de Leninha Dimas, que buscava regulamentar o ressarcimento ao SUS por parte de agressores em casos de violência doméstica.

A Mensagem Modificativa nº 040 ao PL 4.685, que trata da isenção de taxa de fiscalização para empresas de transporte coletivo, teve pedido de vista feito pelo vereador Raimundo Nonato.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 4.713, do vereador Adriano Alvarenga, que estabelece critérios fixos para a criação de datas comemorativas no calendário oficial do município. A matéria exige que novas datas tenham alta relevância para diferentes segmentos da sociedade.

Por fim, o Projeto de Resolução nº 562, que regulamenta o uso de veículos locados pela Câmara Municipal, também foi aprovado. O texto determina que os veículos devem ser utilizados exclusivamente para atividades legislativas e administrativas de interesse público.

Com essas medidas, a Câmara de Timóteo avança na valorização do funcionalismo público e na organização dos trâmites legais e administrativos da cidade.