A segunda parcela do 13º salário será antecipada neste ano. O pagamento, que por lei deve ser feito até 20 de dezembro, cairá na conta dos trabalhadores no dia 19, já que a data-limite recai em um sábado.
A primeira parcela e a cota única foram pagas no fim de novembro; falta apenas a segunda, que virá com os descontos obrigatórios
Foto: Pegatroco/Divulgação
Conhecido como um “salário extra”, o 13º é um benefício garantido por lei e, em regra, dividido em duas partes, cada uma com prazo específico para depósito.
A primeira parcela — e, para quem optou, a parcela única — foi paga no fim de novembro. Agora, resta apenas a segunda, que é justamente a que vem com os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda, quando houver incidência.
O valor que cada trabalhador recebe varia conforme o salário bruto e o tempo trabalhado no ano, o que costuma gerar muitas dúvidas.
Para auxiliar nesse cálculo, a calculadora do g1 permite estimar quanto deve ser pago na segunda parcela já com os descontos. O trabalhador informa os dados solicitados, e a ferramenta faz a conta automaticamente.
Ao longo da reportagem, o g1 reuniu as principais questões sobre o tema e esclarece os pontos essenciais:
Todo trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao 13º salário. Isso inclui empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos. Além dos trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício, conforme previsto na legislação brasileira.
O advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli ressalta que o direito é assegurado mesmo para quem ainda não completou um ano na empresa.
O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, mesmo que o funcionário tenha sido contratado em julho, ele ainda assim receberá o valor referente aos meses em que esteve na empresa Luís Gustavo Nicoli
Para que um mês seja incluído no cálculo do 13º salário, o trabalhador precisa ter exercido suas atividades por pelo menos 15 dias naquele mês. Não é necessário ter o mês completo de trabalho para que ele entre na conta.
Segundo Nicoli, cada mês com mais de 15 dias efetivamente trabalhados é contabilizado como um mês integral para fins de 13º. Já períodos com menos de 15 dias não são considerados no cálculo do benefício.
O 13º salário é proporcional ao tempo de serviço no ano. Para chegar ao valor, divide-se o salário bruto mensal por 12 (referente aos meses do ano) e multiplica-se pelo número de meses computados. O resultado é o montante total do benefício, normalmente pago em duas parcelas.
Entram na base de cálculo o salário-base e adicionais como insalubridade, periculosidade e adicional noturno, além da média de horas extras e comissões.
Já benefícios de natureza eventual ou indenizatória, como vale-transporte e auxílio-alimentação, não são considerados na conta.
A primeira parcela corresponde à metade do valor calculado. A segunda parcela é aquela que vem com os descontos de INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis.
Quem foi demitido sem justa causa tem direito ao 13º proporcional, calculado com base nos meses trabalhados ao longo do ano. O mesmo vale para quem pediu demissão: o benefício é pago proporcionalmente ao tempo de serviço.
Há, porém, uma exceção relevante: o trabalhador dispensado por justa causa perde o direito ao 13º salário, de acordo com Nicoli. Por isso, é fundamental entender o tipo de desligamento para saber se o pagamento será feito ou não.
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga, por lei, até 30 de novembro. Em 2025, essa data caiu em um domingo, e o depósito foi antecipado para a sexta-feira, dia 28, a fim de evitar atraso.
Já a segunda parcela, que neste ano será depositada no dia 19, também será antecipada em relação ao prazo máximo: o limite legal é 20 de dezembro, mas a data cai em um sábado.
Algumas empresas optam por antecipar a primeira parcela e pagá-la junto com as férias do empregado, desde que o trabalhador tenha solicitado essa opção até janeiro do mesmo ano. A prática é permitida por lei, desde que sejam respeitados os prazos máximos de pagamento.
O empregador pode antecipar o pagamento do 13º salário, inclusive quitando o valor integral em uma única vez. No entanto, a antecipação precisa respeitar os prazos legais: até 30 de novembro para a primeira parcela e até 20 de dezembro para a segunda.
O que a legislação não autoriza é o parcelamento em mais de duas vezes. A CLT e o Decreto 57.155/1965 estabelecem que o 13º deve ser pago em até duas parcelas, e qualquer outra forma de divisão do valor não está prevista na lei, conforme esclarece Nicoli.
Estagiários não têm direito ao 13º salário, porque o estágio é regido por uma legislação específica (Lei 11.788/2008) e não caracteriza vínculo empregatício.
Os trabalhadores temporários, contratados conforme a Lei 6.019/1974, têm direito ao benefício, já que há vínculo de emprego durante a vigência do contrato.
Autônomos e prestadores de serviço, incluindo quem atua como pessoa jurídica (os chamados PJs), não recebem 13º salário. Como não há relação de emprego, o pagamento do benefício não se aplica a esses profissionais, explica o advogado.
O atraso no pagamento do 13º salário pode resultar em multa para o empregador. O trabalhador que não receber o benefício dentro do prazo legal pode denunciar a empresa à Superintendência Regional do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização das normas trabalhistas.
Por isso, é essencial que as empresas se organizem com antecedência para cumprir as datas de depósito e evitar sanções.
