O Superior Tribunal Militar (STM) deu prazo de dez dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa no processo que pode levar à perda de sua patente militar.

O procedimento atinge também outros militares condenados no núcleo 1 da ação que investigou a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

No despacho, o tribunal determina a citação de Bolsonaro para apresentação de defesa escrita dentro do prazo estabelecido.

Processo pode resultar em expulsão das Forças Armadas

No direito militar, o caso tramita como Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para o Exercício do Oficialato. Na prática, se o STM concluir pela indignidade, os militares serão expulsos das Forças Armadas.

Esse tipo de ação serve para avaliar se um militar condenado criminalmente mantém condições morais e jurídicas para continuar vinculado às Forças Armadas. O foco não é apenas a punição criminal, mas a análise da compatibilidade do oficial com o exercício do cargo.

Origem do caso e lista de oficiais envolvidos

O processo chegou ao STM após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao encerrar o julgamento da trama golpista, remeteu os autos à Justiça Militar para apurar eventual indignidade dos oficiais condenados.

Além de Bolsonaro, serão julgados:

Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;

Augusto Heleno, general da reserva do Exército;

Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva;

Walter Braga Netto, general da reserva.

Próximos passos no STM

A abertura do prazo para apresentação de defesa marca o início formal da tramitação no STM. Caso Bolsonaro não se manifeste dentro dos dez dias, o relator deverá pedir a nomeação de um defensor público para atuar no processo.

Após o recebimento das defesas, relator e revisor analisarão os argumentos e elaborarão seus votos. Em seguida, o processo poderá ser liberado para inclusão na pauta do plenário do STM, cabendo à presidência da Corte definir a data do julgamento.

A conclusão do caso dependerá tanto da finalização dos relatórios quanto da agenda administrativa do tribunal, o que pode influenciar no tempo até o julgamento definitivo.