Bolsonaro questiona julgamento na 1ª Turma do STF e pede análise no Plenário

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou, na última sexta-feira (7), com um pedido para que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) seja considerada incompetente para julgar a ação que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado ao final de seu governo. No documento, os advogados de Bolsonaro argumentam que o caso deve ser analisado pelo Plenário da Corte.

Foto: PL

O pedido sustenta que tanto a Constituição Federal quanto o Regimento Interno do STF determinam que o julgamento de infrações penais comuns praticadas por um presidente da República deve ser conduzido pelo Plenário do Supremo. A defesa lembra que, embora uma emenda regimental tenha concedido às Turmas do STF competência para julgar ações penais originárias, a prerrogativa de processar e julgar crimes comuns de um chefe de Estado ainda cabe ao Plenário.

Os advogados também citam que a jurisprudência do STF estabelece que a prerrogativa de foro para crimes cometidos no exercício do cargo se mantém mesmo após o término do mandato. Assim, reforçam que apenas o Plenário teria a competência para processar e julgar Bolsonaro.

O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator das ações relacionadas ao suposto plano de golpe de Estado.

Na última quinta-feira (6), a defesa de Bolsonaro já havia respondido às acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, os advogados classificaram a denúncia como “inepta” e “desorganizada”, alegando que a peça acusatória mais se assemelha a uma “ficção” do que a um caso com fundamento jurídico sólido.

Segundo a defesa, a denúncia da PGR não possui os elementos técnicos necessários para embasar uma ação penal e argumentam que o texto apresentado não contém uma narrativa acusatória bem estruturada. Os advogados ainda afirmam que as acusações contra Bolsonaro têm um apelo midiático, mas carecem de sustentação jurídica concreta.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido de remessa do caso ao Plenário do STF.