Governo Lula impõe sigilo em lista de passageiros de voos da FAB usados por ministros do STF

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu impor sigilo de cinco anos sobre a lista de passageiros que embarcam nos voos operados pela Força Aérea Brasileira (FAB). A medida, segundo o Executivo, visa preservar a segurança de autoridades, especialmente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaram a utilizar as aeronaves com maior frequência desde 2023.

Foto: Agência Brasil

O jornal Folha de S. Paulo revelou que, embora esses voos sejam oficialmente disponibilizados apenas para os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do STF, a prática tem se estendido a outros ministros da Suprema Corte. O principal motivo alegado para essa ampliação é o aumento dos ataques pessoais a magistrados, justificando, assim, a necessidade de reforço na segurança.

De acordo com levantamento baseado na Lei de Acesso à Informação, os ministros do STF requisitaram aviões da FAB em 154 ocasiões entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025. Um dos nomes que mais aparecem nas listas é o de Alexandre de Moraes. Ele teria viajado pela FAB de Brasília a São Paulo no dia 26 de março, véspera da final do Campeonato Paulista, na qual esteve presente para assistir à vitória do Corinthians sobre o Palmeiras.

Além da frequente rota entre a capital federal e São Paulo — onde muitos ministros residem ou mantêm atividades —, também foram identificadas viagens para cidades como Cuiabá (MT), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e São Luís (MA). Nesta última, Moraes teria comparecido ao casamento do colega de Corte, ministro Flávio Dino.

O decreto que regulamenta o uso das aeronaves da FAB estabelece que os voos estão à disposição dos presidentes dos três poderes mencionados. No entanto, ele também autoriza o Ministério da Defesa a disponibilizar as aeronaves para outras autoridades conforme critérios próprios. Em 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) referendou a possibilidade de manter em sigilo os detalhes dessas viagens por questões de segurança nacional.

Com a decisão, o acesso às informações completas sobre quem viaja nos aviões oficiais fica restrito, gerando debates sobre transparência e uso dos recursos públicos no transporte de autoridades do Judiciário.