
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
A saída de Juscelino Filho do Ministério das Comunicações, confirmada nesta segunda-feira (8), marca a décima troca de ministros no governo de Luiz Inácio Lula da Silva desde o início de sua gestão em janeiro de 2023. O agora ex-ministro pediu demissão após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em um relatório da Polícia Federal que o indiciou por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A defesa de Juscelino nega as acusações e afirma que ele é inocente. Apesar da crise, ele reassume sua cadeira na Câmara dos Deputados, o que faz com que seu suplente perca a vaga. O Ministério das Comunicações pertence à cota do União Brasil na Câmara, e o nome mais cotado para assumir a vaga deixada por Juscelino é Pedro Lucas Fernandes, líder da legenda na Casa.
A lista de substituições ministeriais começou ainda em abril de 2023, quando Marco Edson Gonçalves Dias deixou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ele foi flagrado em vídeos circulando passivamente pelo Palácio do Planalto durante os atos do 8 de janeiro. Após pressão interna, pediu demissão e foi substituído interinamente por Ricardo Cappelli. Desde maio do mesmo ano, o general Marcos Amaro dos Santos está à frente da pasta.
Em julho de 2023, foi a vez de Daniela Carneiro deixar o Ministério do Turismo. A troca foi estratégica para dar espaço ao Centrão no governo. Ela foi substituída por Celso Sabino, deputado do União Brasil do Pará, após pressões políticas. Em setembro, mais duas mudanças ocorreram: Ana Moser saiu do Ministério do Esporte para dar lugar a André Fufuca (PP-MA), e Márcio França deixou Portos e Aeroportos, assumindo a recém-criada pasta do Empreendedorismo. Em seu lugar entrou Silvio Costa Filho, do Republicanos.
Em janeiro de 2024, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça, no lugar de Flávio Dino, que foi indicado para a Suprema Corte. A relação próxima com Lula e a experiência jurídica pesaram na escolha. Ainda em setembro de 2024, Silvio Almeida foi exonerado do Ministério dos Direitos Humanos após denúncias de assédio sexual, inclusive envolvendo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A ONG Me Too afirmou ter recebido as denúncias com consentimento das vítimas. Para seu lugar, Lula escolheu Macaé Evaristo, deputada estadual pelo PT de Minas Gerais.
Já em janeiro de 2025, Paulo Pimenta foi afastado da Secretaria de Comunicação Social (Secom) devido à queda na popularidade do presidente. Lula então optou por Sidônio Palmeira, publicitário que coordenou sua campanha, para reestruturar a comunicação do governo. Em março, Nísia Trindade deixou o Ministério da Saúde sob críticas internas e foi substituída por Alexandre Padilha, que até então ocupava a Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Essa pasta passou a ser comandada por Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, cuja nomeação foi celebrada por aliados no Congresso, mas criticada por opositores que viram na mudança uma tendência à radicalização política.
"A indicação de Gleisi foi vista com bons olhos por aliados do governo, mas também gerou críticas da oposição, que teme um endurecimento nas negociações políticas", comentou um analista político ligado ao Congresso.
Com a saída de Juscelino Filho, o governo Lula se vê obrigado a reorganizar sua base e refazer articulações políticas em meio a uma gestão marcada por tensões internas e desafios externos. A minirreforma ministerial em curso reflete as dificuldades em manter equilíbrio entre partidos aliados e as expectativas de governabilidade.
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