O governo estuda uma mudança para corrigir situações em que o bloqueio de recursos do FGTS, usados como garantia na antecipação do saque-aniversário, acaba sendo maior do que o valor efetivo da dívida.
Segundo o Ministério, esse bloqueio costuma superar o débito real: em um exemplo citado, podem ser retidos R$ 10 mil para cobrir uma dívida de cerca de R$ 6,4 mil, deixando a diferença indisponível ao trabalhador.
A proposta em análise prevê a liberação do valor excedente — a parte retida além da dívida — com depósito direto na conta do trabalhador.
Pela regra em estudo, a medida deve alcançar quem utilizou a antecipação do saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Para entrar em vigor, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP).
Diferentemente de outra iniciativa de até R$ 10 bilhões, essa proposta não terá recorte por faixa de renda, já que trata de valores que já pertencem ao trabalhador, mas que permaneceram retidos em excesso.
Celular vira a principal forma de sacar o FGTS; saiba em quais situações o resgate é permitido
Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também trabalha em uma proposta para reunir todas as dívidas de pessoas físicas em um único débito, como forma de socorrer brasileiros endividados.
A iniciativa foi antecipada pelo blog do Valdo Cruz.
Nesta semana, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram para definir quais medidas serão adotadas na nova proposta de refinanciamento.
A ideia é consolidar débitos como cartão de crédito, crédito pessoal e outros em uma nova dívida, com juros mais baixos e desconto no principal que pode chegar, em alguns casos, a 80%.
Além de unificar os débitos, o processo de renegociação deve ser feito diretamente com os bancos, com o objetivo de tornar a negociação mais rápida.
Para viabilizar o refinanciamento e os descontos, os bancos podem receber recursos do Fundo de Garantia de Operações.
Se as dívidas refinanciadas não forem pagas, as instituições terão a garantia de receber os valores refinanciados.
A proposta está entre as prioridades do governo neste ano e, segundo o texto, tem também um componente eleitoral, em meio a um momento de piora na aprovação da gestão do presidente Lula.
