Congressistas e representantes da sociedade civil protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para tentar reverter decisões do ministro Alexandre de Moraes que, segundo os autores, na prática permitem o aborto até nove meses de gestação.
Protocolada na última quarta-feira (8), a ação pede que o instrumento jurídico — normalmente usado para garantir a liberdade de locomoção — seja estendido aos nascituros, sob o argumento de que eles estariam ameaçados por uma liminar concedida em maio de 2024.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Foto: EFE/ Andre Borges
A liminar em questão suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia o uso da assistolia fetal, procedimento aplicado em gestações acima de 22 semanas. A prática consiste em injetar cloreto de potássio no coração do bebê, levando-o a óbito, antes de induzir o parto.
De acordo com os autores do pedido revelado pelo jornal Gazeta do Povo, abortos têm sido realizados em qualquer fase da gestação nos casos de estupro, incluindo aos nove meses, sem exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial, apenas com a declaração da paciente.
O argumento central apresentado é que, após 22 semanas, há possibilidade de sobrevivência do feto fora do útero, o que, segundo a ação, tornaria viável a antecipação do parto e eventual adoção. A resolução do CFM suspensa, afirmam os autores, buscava impedir justamente o uso da assistolia fetal nesses casos.
O habeas corpus reúne assinaturas de parlamentares e de integrantes de movimentos e entidades civis. A iniciativa também pretende pressionar o STF a retomar o julgamento sobre a validade da resolução do CFM, que segue sem data definida.
O debate teve novos desdobramentos após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar, em março, pela proibição da assistolia fetal, classificando o método como cruel. O PSOL, por sua vez, defende a manutenção da suspensão da norma, sob o argumento de que a resolução do CFM restringe direitos previstos em lei.
Além de suspender a resolução, Moraes também proibiu o CFM e os Conselhos Regionais de Medicina de fiscalizarem esses procedimentos e determinou que hospitais garantam a realização do método. O julgamento do caso está parado desde junho de 2024, após empate inicial e pedido de destaque para análise presencial.
Pela legislação brasileira, o aborto é considerado crime, mas não é punido quando há risco de vida para a mãe ou quando a gravidez resulta de estupro. Em 2012, o STF também passou a permitir o procedimento em casos de anencefalia.
Assinam o habeas corpus: senador Eduardo Girão (Novo-CE); senador Magno Malta (PL-ES); senadora Damares Alves (Republicanos-DF); senador Bruno Bonetti (PL-RJ); senador Jorge Seif (PL-ES); deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR); deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ); deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE); deputada federal Julia Zanatta (PL-SC); deputada federal Rosangela Moro (União-SP); deputado federal Junio Amaral (PL-MG); deputado federal Éder Mauro (PL-PA); deputado federal Zé Trovão (PL-SC); deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ); deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM); deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP); deputada federal Rosana Valle (PL-SP); deputado federal José Medeiros (PL-MT); deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS); deputada federal Greyce Elias (Avante-MG); deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS); deputado federal Luiz Ovando (PP-MS); e deputado distrital Thiago Manzoni (PL-DF).
