O governo estuda liberar cerca de R$ 17 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar trabalhadores a quitar dívidas. A proposta ainda está sob análise do Ministério do Trabalho e pode ser lançada nos próximos dias.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o plano em discussão reúne pelo menos duas medidas, com públicos e formatos diferentes de liberação de recursos.
A primeira frente do plano prevê a liberação de um valor entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões para ajudar trabalhadores a pagarem dívidas, com foco em pessoas de menor renda.
Segundo o Ministério do Trabalho, governo avalia propostas para ajudar trabalhadores a pagar dívidas. Medidas preveem liberação de até R$ 10 bilhões para pagar dívidas do cartão de crédito e R$ 7 bilhões para trabalhadores com saque-aniversário e saldo bloqueado.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
De acordo com o MTE, a proposta não deve alcançar todos os brasileiros: a ideia é excluir quem recebe salários mais altos — como na faixa de R$ 20 mil, por exemplo. O entendimento do ministério é que, nesse nível de renda, haveria mais condições de arcar com os débitos.
O Ministério do Trabalho, no entanto, não informou se já existe um teto salarial específico definido para esse recorte.
A segunda medida, divulgada anteriormente, prevê a liberação de cerca de R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. O foco é quem aderiu ao saque-aniversário, foi demitido e teve parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos bancários.
Na prática, a proposta busca devolver valores que ficaram retidos além do necessário nessas operações. Quando o trabalhador antecipa o saque-aniversário, a Caixa Econômica Federal retém parte do saldo do FGTS como garantia do empréstimo — uma reserva para cobrir o pagamento caso haja dificuldade de quitar a dívida.
Segundo o Ministério, esse bloqueio costuma ser maior do que o valor real do débito. Em um exemplo citado, podem ser retidos R$ 10 mil como garantia para uma dívida de cerca de R$ 6,4 mil. A diferença, que não corresponde ao valor devido, fica indisponível ao trabalhador.
O plano em estudo prevê liberar esse excedente, com depósito direto na conta do trabalhador. Nesse desenho, a medida deve alcançar quem utilizou a antecipação do saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Para a iniciativa entrar em vigor, será necessária a edição de uma Medida Provisória (MP). Diferentemente da proposta de até R$ 10 bilhões, essa liberação não teria recorte por faixa de renda, por se tratar de recursos que já pertencem ao trabalhador e permaneceram retidos em excesso.
Além da possível liberação de valores do FGTS, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer socorrer brasileiros endividados reunindo dívidas de pessoas físicas em um único débito.
Segundo o texto, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniram nesta semana para definir quais medidas serão adotadas na nova proposta de refinanciamento.
A ideia é agrupar dívida de cartão de crédito, crédito pessoal e outras em uma nova dívida, com juros mais baixos e desconto no principal que pode chegar, em alguns casos, a 80%.
O processo de renegociação, ainda de acordo com a proposta descrita, seria feito diretamente com bancos, para acelerar o andamento. Para refinanciar e conceder descontos no principal, as instituições receberiam verbas possivelmente do Fundo de Garantia de Operações. Se as dívidas refinanciadas não forem pagas, os bancos teriam a garantia de receber os valores refinanciados.
A proposta está entre as prioridades do governo neste ano e, segundo o texto, tem um componente eleitoral, em meio a uma nova fase de piora na aprovação da gestão do presidente Lula.
