Bolsonaro afirma que PL votará contra MP do PIS/Cofins

O ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que o Partido Liberal (PL) votará contra a Medida Provisória 1.227/24, conhecida como MP do PIS/Cofins, afirmando que a proposta prejudica severamente o agronegócio brasileiro e outros setores.

Bolsonaro declarou nas redes sociais: “Devidamente discutida com nossas lideranças na Câmara e no Senado, o PL fecha questão e anuncia que votará contra essa MP. A sociedade não aguenta novos aumentos de tributos, contudo é exatamente isso que a Medida Provisória 1227/2024 faz ao restringir a compensação tributária do PIS e da Cofins, ferindo quase de morte o agronegócio, entre outros setores”.

detalhes da medida provisória

Publicada pelo governo Lula no dia 4 de junho, a MP limita o uso de créditos tributários de PIS/Cofins. A partir de sua validação pelo Congresso, esses créditos não poderão mais ser usados para abater o saldo devedor de outros tributos, como os da Previdência, sendo permitida sua utilização apenas para abater o próprio imposto.

Além disso, a medida amplia as restrições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins, benefícios fiscais destinados a fomentar certas atividades econômicas e reduzir o efeito cumulativo dos impostos.

A rejeição dessa MP pelo PL, liderado por Bolsonaro, representa uma tentativa de impedir novos aumentos de tributos que, segundo ele, afetariam negativamente o agronegócio e outros setores da economia brasileira.