Câmara de Timóteo se mobiliza contra a municipalização das escolas

A noite dessa segunda-feira (09) foi marcada por forte mobilização popular em Timóteo, onde a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública para debater a possível adesão da cidade ao programa Mãos Dadas, do governo estadual. A proposta prevê a transferência da gestão de escolas estaduais para os municípios.

Foto: Divulgação

O evento, motivado pelo Requerimento nº 01/25, assinado pelos vereadores Professor Diogo e Adriano Alvarenga, precisou ser transferido para o auditório da Prefeitura devido à grande participação da comunidade escolar e da população em geral.

Abrindo o debate, o vereador Professor Diogo, também presidente da Comissão de Educação, foi enfático ao condenar a proposta. “Não é admissível brincar com a vida dos trabalhadores da Educação. Quando ocorre a adjunção, há perdas para os servidores, inclusive perda de postos de trabalho”, afirmou. Ele destacou ainda que, conforme a Constituição e a LDB, os municípios só devem assumir o ensino fundamental após atenderem plenamente à educação infantil e investirem mais de 25% do orçamento na área.

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O presidente da Câmara, Adriano Alvarenga, seguiu a mesma linha e reforçou que a proposta impõe ao município responsabilidades permanentes sem contrapartidas sustentáveis. “O governo estadual promete R$ 37 milhões, mas esse dinheiro acaba. A responsabilidade com os anos iniciais do ensino continua”, alertou.

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A audiência contou também com a presença da deputada estadual Beatriz Cerqueira, que acompanha o impacto do programa desde 2021. “Vendem como se fosse maravilhoso, mas não falam dos impactos. Em Timóteo, seriam 1.700 alunos a mais. De onde virá o recurso?”, questionou. Ela citou ainda o caso de Ribeirão das Neves, onde, até junho, os alunos seguem sem transporte escolar por falta de consenso entre Estado e Município.

O deputado Celinho do Sinttrocel também participou e reforçou a crítica: “Esse projeto não é para melhorar a Educação, é para transferir responsabilidade. De 853 municípios, só 163 aderiram. O governo Zema quer passar por cima dos professores e das comunidades.”

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Por outro lado, a superintendente regional de Ensino, Edvânia de Lana, buscou minimizar os impactos da proposta. Citou os exemplos de Coronel Fabriciano e Santana do Paraíso como experiências positivas, com ampliação do atendimento e implementação de ensino integral. “A adesão deve ser fruto de diálogo e análise criteriosa. O envolvimento com a Câmara é fundamental”, ponderou.

A secretária municipal de Educação, France Jane Araújo Pereira, informou que a Prefeitura recebeu o plano do Estado e que algumas conversas foram iniciadas, principalmente sobre a distribuição de vagas. No entanto, ela evitou antecipar uma posição. “A decisão cabe ao prefeito. Estamos abertos ao diálogo e levaremos as manifestações de hoje a ele.”

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Como encaminhamento final, os vereadores propuseram a elaboração de uma nota de repúdio à adesão ao programa, a ser enviada preventivamente ao Executivo. Caso o tema seja levado à Câmara, a matéria deverá ser rejeitada.

“Estaremos ao lado da Educação. A Câmara não aceitará essa proposta”, declarou o presidente da Casa, Adriano Alvarenga