Fontes checadas: a Câmara confirmou que a CCJ aprovou a admissibilidade da PEC por 44 votos a 18 e que o texto ainda precisa passar por comissão especial e depois pelo plenário, em dois turnos. ([Portal da Câmara dos Deputados][1])
Maioridade penal aos 16 avança na CCJ, mas Câmara não deve acelerar debate
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
PEC ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de seguir adiante
A proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10), mas ainda não deve ter tramitação acelerada. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC por 44 votos a 18, abrindo caminho para a próxima etapa de discussão.
Apesar da aprovação, o tema não deve seguir imediatamente para a comissão especial. Segundo apuração do Metrópoles, a avaliação da cúpula da Câmara é de que o debate não deve ser apressado. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda deve definir o melhor momento para instalar o colegiado.
A comissão especial será responsável por analisar o mérito da proposta, discutir possíveis mudanças no texto e votar um parecer. Somente depois dessa etapa a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos.
O texto analisado pela CCJ trata da redução da maioridade penal para 16 anos. A proposta principal, a PEC 32/2015, originalmente também previa mudanças na maioridade civil, mas o parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), restringiu o texto à responsabilização criminal de jovens acima de 16 anos.
Nos bastidores, a criação imediata da comissão especial é considerada improvável por causa do calendário político. A proximidade da Copa do Mundo, das festividades de São João e do período eleitoral tende a reduzir o ritmo das discussões no Congresso.
O tema já havia sido aprovado pela Câmara em 2015, durante a gestão do então presidente Eduardo Cunha, mas a proposta não avançou no Senado e acabou arquivada. Agora, aliados de Hugo Motta avaliam que a redução da maioridade penal encontra mais apoio entre deputados do que naquele período.
A proposta voltou ao centro do debate político em ano eleitoral e passou a ser defendida por parte da oposição como uma das principais bandeiras na área de segurança pública. Parlamentares contrários à mudança afirmam que a medida pode enfrentar questionamentos jurídicos e defendem a manutenção das regras atuais do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com a aprovação na CCJ, o próximo passo será a decisão da presidência da Câmara sobre quando instalar a comissão especial. Só depois da análise nesse colegiado é que a proposta poderá seguir para votação no plenário.
