A proposta do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) para impedir o voto de pessoas que recebem Bolsa Família em ano eleitoral enfrenta resistência antes mesmo de ser protocolada oficialmente na Câmara dos Deputados. O texto, que exigiria apoio mínimo de 171 deputados para começar a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição, não conseguiu reunir as assinaturas necessárias, segundo reportagem do Estado de Minas.
Por que a oposição não assina PEC que proíbe voto de beneficiários do Bolsa Família
Foto: crédito: © Roberta Aline / MDS
Pela ideia defendida pelo parlamentar, quem estivesse recebendo o benefício teria de escolher entre votar ou continuar no programa de transferência de renda. Bibo afirma que a medida serviria para
reequilibrar o jogo eleitoral.Em discurso registrado pela Câmara em junho de 2025, ele disse que pretendia apresentar uma PEC para estabelecer que beneficiários do Bolsa Família há mais de um ano não pudessem votar.
A dificuldade de avanço não vem apenas de partidos da base do governo. Integrantes do PL e de outras siglas de direita resistem a assinar a proposta por avaliarem que o Bolsa Família também alcança parte do eleitorado que apoia candidatos da oposição, especialmente em regiões onde o programa tem forte presença social.
Na prática, parlamentares contrários ao texto dentro do próprio campo oposicionista temem que a proposta seja vista como tentativa de restringir o direito político de pessoas pobres. Além do desgaste público, o tema abriria uma disputa jurídica e constitucional sensível, já que a Constituição prevê o sufrágio universal e o voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Para uma PEC ser apresentada na Câmara, é preciso o apoio de pelo menos um terço dos deputados, o equivalente a 171 assinaturas. Depois, a proposta ainda precisaria passar por análise de admissibilidade, comissão especial e votação em dois turnos no plenário, com apoio de três quintos dos parlamentares.
O Bolsa Família atende milhões de famílias brasileiras e chega a todos os municípios do país. Em fevereiro de 2026, dados oficiais apontavam 18,84 milhões de famílias contempladas, com investimento federal de R$ 13 bilhões no mês.
Sem o número mínimo de assinaturas, a proposta segue apenas como articulação política e não entrou formalmente na tramitação legislativa. Até agora, não há indicação de que a oposição tenha fechado acordo para apoiar o texto.
