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A Justiça Eleitoral marcou para a próxima terça-feira (16), às 16h30, a retotalização dos votos da eleição de 2024 para vereador em Mesquita, no Colar Metropolitano do Vale do Aço. O procedimento será realizado no cartório eleitoral da comarca e deve redefinir a composição da Câmara Municipal após a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB.
Justiça Eleitoral marca retotalização dos votos para vereador em Mesquita após cassação do PSB
Foto: Imagem criada por IA/Plox
Segundo o Diário do Aço, a retotalização foi determinada em edital assinado pelo juiz eleitoral Mauro Simonassi. O documento informa que o DRAP do PSB e os diplomas dos candidatos vinculados à chapa proporcional foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. A legenda havia elegido dois vereadores no pleito municipal: Geraldo da Saúde e Marcinho, que devem perder os mandatos com a anulação dos votos do partido.
A decisão está ligada a um processo eleitoral em que a Justiça reconheceu fraude à cota de gênero na chapa proporcional do PSB. Em reportagem anterior, o Diário do Rio Doce informou que o TRE-MG decidiu, por cinco votos a um, cassar os dois vereadores eleitos pelo partido e anular os votos recebidos pela legenda, após considerar fictícia uma candidatura feminina.
Com a anulação dos votos do PSB, a Justiça Eleitoral precisa refazer os cálculos do sistema proporcional, que define a distribuição das cadeiras na Câmara. A nova composição deverá ser oficializada depois da retotalização, seguida da diplomação dos candidatos que passarem a ocupar as vagas até o fim da legislatura, em 2028.
No sistema proporcional, usado para eleição de vereadores, o resultado não depende apenas da votação individual. Os votos dados aos candidatos e ao partido são somados para definir o quociente eleitoral e o quociente partidário, que determinam quantas cadeiras cada legenda terá direito a ocupar.
A Lei das Eleições exige que partidos e federações respeitem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. O Tribunal Superior Eleitoral destaca que fraudes a essa regra podem ocorrer quando candidaturas são lançadas apenas para preencher formalmente a cota, sem atos reais de campanha.
O TSE também possui jurisprudência consolidada para punir fraude à cota de gênero, com consequências como cassação do DRAP, anulação dos votos do partido e recontagem dos votos para redefinir a composição da Câmara.
A recontagem em Mesquita ocorre em meio a outros processos eleitorais semelhantes na região. Em Coronel Fabriciano, houve retotalização de votos em 25 de maio após cassação do DRAP do Avante, também por candidatura fictícia, mas a anulação dos votos não alterou a composição da Câmara. Outros processos relacionados à cota de gênero ainda são acompanhados no município.
Em Mesquita, os novos ocupantes das vagas só serão confirmados oficialmente após a conclusão da retotalização pela Justiça Eleitoral.
