Sanção dos EUA a Moraes acirra crise entre STF e Judiciário

A decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou uma onda de reações e aumentou a tensão no Poder Judiciário brasileiro.

Foto: STF

A medida, anunciada no fim de julho pelo presidente Donald Trump, foi tomada com base na Lei Magnitsky — legislação americana que visa punir indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Segundo comunicado oficial, Moraes teria autorizado 'detenções arbitrárias' e atuado para 'suprimir a liberdade de expressão'.

Embora voltada diretamente ao ministro, a sanção é vista por especialistas e autoridades como um ataque que ultrapassa a figura de Moraes, alcançando a própria estrutura da Justiça e a soberania do Brasil. A aplicação da Lei Magnitsky foi precedida por proibição de entrada de ministros do STF nos EUA e por um aumento tarifário de 50% sobre produtos brasileiros, também relacionado ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A embaixada americana no Brasil reforçou a pressão em 7 de agosto, afirmando que familiares e aliados de Moraes, tanto no Judiciário quanto em outros setores, também podem ser alvos de punições.

O STF, em nota oficial, manifestou apoio a Moraes e declarou que seguirá cumprindo a Constituição. Durante a abertura do semestre do Judiciário, prevaleceu o discurso de defesa da independência da Justiça. No entanto, a decisão recente de Moraes de decretar prisão domiciliar a Bolsonaro — por suposto descumprimento de restrição de uso de redes sociais — dividiu opiniões dentro da própria corte e intensificou pedidos de impeachment por parte de aliados do ex-presidente.

O Itamaraty reagiu convocando o chefe da embaixada dos EUA no Brasil para explicar as novas ameaças de sanção a ministros do STF. No Congresso, lideranças como Hugo Motta e Davi Alcolumbre repudiaram qualquer interferência externa, reafirmando a defesa da soberania nacional. O presidente Lula também se manifestou, classificando a ação americana como 'inaceitável' e acusando políticos brasileiros de colaborarem com medidas contra o país.

Especialistas como Diego Nunes (UFSC) e Adriana Cecilio apontam que a sanção é juridicamente controversa e interpretam a ação como um ataque ao Judiciário. Para eles, eventuais questionamentos sobre a conduta de Moraes deveriam seguir os trâmites constitucionais, como o processo de impeachment via Congresso.

Álvaro Palma de Jorge (FGV) destaca que o episódio cria um precedente perigoso para o uso de legislações estrangeiras contra decisões tomadas por autoridades brasileiras. Segundo ele, a medida pode se estender a outros cargos, como o presidente da Câmara ou até o presidente da República.

Nesse cenário, a sanção não apenas pressiona Moraes, mas também coloca em xeque a autonomia das instituições brasileiras, abrindo um debate sobre os limites da influência internacional nas decisões internas do país.