Reforma tributária propõe alterações para igrejas e partidos

A proposta da Reforma Tributária em discussão pode resultar na eliminação da cobrança de PIS/Pasep sobre a folha de pagamento para determinados grupos de contribuintes, entre os quais se incluem igrejas, partidos políticos, sindicatos e condomínios residenciais e comerciais.

Cenário atual e propostas

Atualmente, esses contribuintes pagam uma alíquota de 1% sobre a folha de pagamento. A Reforma Tributária visa abolir cinco tributos. Dentre eles, está o PIS, cuja receita é direcionada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para sustentar programas como o seguro-desemprego, abono salarial e financiamento de iniciativas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O PIS será reformulado juntamente com a Cofins para criar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esta contribuição incidirá sobre vendas de bens e serviços, e uma parte de sua arrecadação será destinada ao FAT. A expectativa é que o PIS seja extinto até 2027.

Opiniões de especialistas

Daniel de Paula, especialista tributário do IOB, referindo-se ao texto da PEC 45 que foi aprovado na Câmara e está sob análise no Senado, afirmou: "É preciso aguardar para avaliar se esse tema agora será tratado pelo Senado. Se não houver nenhuma exceção, o entendimento é que tais entidades não contribuirão mais com 1% sobre a folha".

Em relação à contribuição sobre a folha de salários, Maria Carolina Bachur, sócia do escritório Lobo de Rizzo, disse que algumas entidades têm imunidade e que a cobrança do PIS funciona como uma contribuição única para abordar essas duas questões.

Visão geral

Além das alterações relacionadas ao PIS, a reforma também discute outros pontos tributários, como o fim da cobrança do Pasep de 1% sobre as receitas governamentais de entidades jurídicas de direito público, entre as quais estão a União, estados e municípios. No entanto, essa alteração, que fazia parte da proposta da PEC 110, não foi incorporada ao texto da PEC 45.

Ao avaliar a situação, especialistas e fontes, como o IOB e a Receita Federal, forneceram informações detalhadas sobre os contribuintes do PIS/Pasep, a base de cálculo do tributo e a alíquota atualmente aplicada.