Ao querer anulação de julgamento, Fux é visto pela direita como único sensato a julgar suposto golpe

Durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux votou pela anulação da ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de participação em uma suposta trama golpista.

Fux foi o primeiro integrante do colegiado a divergir do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que haviam defendido a manutenção do processo no STF no dia anterior. Para o ministro, a Corte não tem competência para julgar o caso, já que os acusados não possuíam foro por prerrogativa de função na época dos fatos investigados.

Argumentos de Luiz Fux

Logo no início de sua manifestação, Fux defendeu que o processo fosse remetido à primeira instância, reforçando que os réus não ocupavam mais cargos públicos quando os atos teriam ocorrido.

“Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período, a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, afirmou.

Ele também alertou para os riscos de violação de princípios constitucionais, como o do juiz natural e da segurança jurídica, caso a ação fosse mantida no Supremo.

O que ainda falta decidir

Ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux/ Foto: Reprodução STF

Na sequência, ressaltou que juízes devem ter “firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”, frase que sintetizou sua posição no julgamento.

Críticas à condução do processo

A fala de Fux repercutiu entre setores da direita, que passaram a enxergá-lo como a voz dissonante mais próxima do que consideram um julgamento justo. Para aliados de Bolsonaro, o ministro foi o único até agora a adotar uma postura que respeita o devido processo legal e os limites da competência do STF.

Participação atípica

Desde que Bolsonaro se tornou réu, Fux tem acompanhado de perto o caso, em especial os desdobramentos ligados à delação do tenente-coronel Mauro Cid. Advogados e assessores do Supremo notaram sua atenção constante às etapas preliminares, o que não é comum no perfil de sua atuação em processos dessa natureza.

O que ainda falta decidir

A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com os votos já apresentados, o placar está em 2 a 1 a favor da manutenção do processo no Supremo. Os votos de Cármen Lúcia e Zanin devem definir o rumo do julgamento.

O desfecho é aguardado com expectativa tanto por aliados quanto por críticos do ex-presidente, já que pode alterar o foro de tramitação do processo e redefinir os rumos da ação penal.