Reajuste de aposentadorias do INSS a do mínimo fixado em 3,71% para 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou um reajuste de 3,71% nas aposentadorias e pensões que superam o salário mínimo. Conforme reportado por Ana Paula Branco da AP, este aumento, válido a partir de 1º de fevereiro, se alinha exatamente com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro do ano passado, refletindo o aumento do custo de vida para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Sem Aumento Real para Benefícios Acima do Mínimo

Os aposentados e pensionistas que começaram a receber benefícios acima do mínimo desde fevereiro de 2023 terão um reajuste proporcional, baseado na variação do INPC durante o período. Esses valores reajustados poderão sofrer descontos de Imposto de Renda (IR) caso ultrapassem o limite de isenção. No ano passado, o governo federal ajustou a faixa de isenção do IR em 10,92%, elevando-a de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de aplicar um desconto-padrão de R$ 528 em todas as faixas de renda.

Benefícios no Valor do Salário Mínimo e Teto do INSS

A Previdência Social paga atualmente mais de 39 milhões de benefícios, dos quais aproximadamente 26 milhões são equivalentes a um salário mínimo. Estes últimos terão um ganho acima da inflação, pois o salário mínimo para 2024 foi fixado em R$ 1.412, representando um aumento de 6,97% em relação ao ano anterior. O teto dos benefícios do INSS, que define o valor máximo tanto para os benefícios previdenciários quanto para as contribuições à Previdência, também será ajustado, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01.

Consulta e Pagamento dos Benefícios

Os segurados podem verificar o valor de seus benefícios através do site Meu INSS ou pela Central 135. Os pagamentos seguem um calendário baseado no último número do benefício, desconsiderando o dígito verificador. Os depósitos são feitos diretamente na conta do beneficiário, que pode movimentar os valores através de operações bancárias habituais.