STF amplia número de condenados pelos atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, elevando o número total de sentenciados para mais de 480. As decisões foram tomadas em sessões virtuais concluídas em 28 de fevereiro.

Foto: Agência Brasil

Dentre os novos condenados, 47 foram julgados pelo plenário e 16 pela Primeira Turma do STF. As penas aplicadas variam de um ano de detenção, substituída por medidas alternativas, a 17 anos de prisão. Nove réus receberam penas entre 14 e 17 anos por crimes graves, como tentativa de golpe de Estado e dano qualificado. Além das penas de reclusão, esses nove réus deverão pagar 100 dias-multa, sendo que cada um deles corresponde a 1/3 do valor do salário-mínimo, e multa solidária no total de R$ 30 milhões, a ser dividida entre todos os condenados. :contentReference[oaicite:0]{index=0}

Outros 54 réus, que poderiam ter sido beneficiados por acordos de não persecução penal, rejeitaram a proposta e foram condenados a um ano de detenção, substituída por restrições de direitos, pelo crime de associação criminosa. Essas restrições incluem 225 horas de serviços comunitários, participação em curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado, pagamento de multas e proibição de deixar a comarca onde residem sem autorização, além de estarem impedidos de utilizar redes sociais até o cumprimento total da pena. :contentReference[oaicite:1]{index=1}

Todos os condenados tiveram seus passaportes suspensos e, caso possuam, registros ou posses de armas foram revogados. A multa solidária para os crimes menos graves foi fixada em R$ 5 milhões, a ser dividida entre os condenados. :contentReference[oaicite:2]{index=2}

Até o momento, o STF já recebeu denúncias contra 1.687 envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A violência gerou um prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 24 milhões. :contentReference[oaicite:3]{index=3}