O governo Luiz Inácio Lula da Silva recolocou no centro da agenda a regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo. À frente do tema, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, apresentou como prioridade a criação de um valor mínimo por entrega — medida que apoiadores chamam de “taxa mínima” e críticos classificam como “nova taxa” sobre o delivery. A iniciativa reacende o debate sobre o custo do serviço para consumidores, restaurantes e plataformas.
A proposta discutida no governo prevê remuneração mínima de R$ 10 por entrega em trajetos de até 4 km e adicional de R$ 2,50 por quilômetro excedente. O desenho dessa taxa básica e do valor extra por distância é hoje o principal ponto de atrito nas negociações sobre o PLP 152/25, projeto que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos e que pode avançar na Câmara nas próximas semanas.
Lula
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Em publicação oficial, a Secretaria-Geral informou que Boulos elencou como prioritárias as propostas voltadas a “trabalho digno” e remuneração mínima para entregadores, com ênfase na defesa de um piso de R$ 10 por entrega. A medida é apresentada como resposta a demandas de trabalhadores e vem sendo incorporada pela equipe do governo nas negociações.
O debate ocorre em paralelo à tramitação do PLP 152/25 em comissão especial na Câmara. Segundo relato da Agência Brasil, o impasse central na regulamentação está justamente no valor da taxa básica e no adicional por distância, tanto para entregas quanto para transporte por aplicativo. Entre as reivindicações destacadas está a fórmula de R$ 10 por entrega + R$ 2,50 por quilômetro excedente.
Em janeiro de 2026, registros da Secom já apontavam declarações de Boulos reforçando o compromisso do governo com a regulação do setor e mencionando o funcionamento de um grupo de trabalho dedicado a discutir diretrizes para o trabalho por plataformas.
A Secretaria-Geral da Presidência afirma que a prioridade é garantir condições de “trabalho digno” e uma remuneração mínima para entregadores por aplicativo, com destaque para a defesa de um valor de referência de R$ 10 por entrega e adicional por quilômetro excedente, apresentado como demanda dos trabalhadores e acolhido pelo governo.
De acordo com a Agência Brasil, o relator do PLP 152/25 na comissão especial, deputado Augusto Coutinho, identifica o valor da taxa básica e do adicional por distância como o “nó” do texto. A reivindicação de taxa mínima de R$ 10 mais R$ 2,50 por quilômetro aparece nesse contexto como eixo da discussão entre entregadores, governo e Congresso.
Comunicações da Secom registram ainda que Boulos defende a necessidade de “equilibrar a balança” na relação entre plataformas e trabalhadores, dentro do processo de regulação em curso.
Para os entregadores, a implementação de uma taxa mínima por entrega e de um adicional por distância pode criar um piso de remuneração e reduzir corridas consideradas muito mal pagas pela categoria, ao estabelecer parâmetros mínimos para trajetos curtos e longos.
Para consumidores e restaurantes, o debate público gira em torno do risco de repasse de custos e de eventuais mudanças no preço final do delivery. Nas comunicações oficiais, o governo sustenta que a adoção das regras não deveria significar, automaticamente, aumento para o consumidor, mas admite que o desenho final ainda depende de negociação.
No caso das plataformas de entrega e transporte, a definição dessa nova estrutura de remuneração pressiona o atual modelo de precificação e tende a se tornar o principal ponto de disputa política no Congresso, na medida em que fixa referências de ganho mínimo por rota e distância.
A expectativa, segundo a Agência Brasil, é que o PLP 152/25 tenha tentativa de votação nas próximas semanas, com perspectiva de avanço em abril. O ritmo, porém, depende de um acordo em torno do piso por entrega e do adicional por quilômetro, núcleo da proposta de “taxa mínima” defendida por Boulos e pelo governo Lula.
O Executivo deve seguir acionando o grupo de trabalho e a articulação política para consolidar uma proposta vista internamente como “equilibrada”, que combine remuneração mínima aos entregadores e sustentabilidade econômica do serviço de delivery e transporte por aplicativo.
Até o momento, as informações divulgadas por órgãos oficiais detalham a defesa do piso por entrega e do adicional por distância, mas não apresentam um texto final fechado, com redação completa e cronograma definitivo de implementação. Esse quadro mantém parte importante do desenho regulatório em aberto e em disputa no Congresso.
