O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser o novo relator do mandado de segurança que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do Banco Master. A redistribuição do processo ocorreu após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para atuar na ação.
Ministro Cristiano Zanin, do STF
Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
O pedido chegou ao STF por meio de um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele alega omissão da Presidência da Câmara na instalação da CPI destinada a apurar o caso do Banco Master.
De acordo com o que foi tornado público, o presidente da Câmara citado na ação é Hugo Motta (Republicanos-PB). A peça aponta que, mesmo diante dos requisitos para abertura da comissão, a investigação não teria sido instalada.
Com a saída de Toffoli da relatoria, o caso foi redistribuído e passou a ser conduzido por Cristiano Zanin. Caberá agora ao ministro analisar o andamento do pedido e decidir sobre eventuais medidas no âmbito do processo.
Até o momento, o que está publicamente reportado é que Dias Toffoli se declarou suspeito para atuar no mandado de segurança, por “foro íntimo”. Com isso, o processo foi automaticamente redistribuído, e Zanin assumiu a relatoria do pedido que tenta obrigar a Câmara a abrir a CPI do Master.
Detalhes adicionais sobre o despacho de suspeição e o estágio processual — como número do processo, prazos e próximas movimentações formais no STF — ainda dependem de confirmação em consulta direta ao sistema processual do Supremo, informação que segue em apuração.
Para o Congresso, a troca de relator no STF pode influenciar tanto o ritmo quanto o desfecho do pedido para destravar a CPI na Câmara, tema que pressiona a agenda política em Brasília.
No plano institucional, a relatoria de Zanin não implica a criação automática da CPI. No entanto, uma eventual decisão favorável do Supremo pode obrigar a Câmara a cumprir os requisitos regimentais para a instalação da comissão, caso a Corte reconheça a existência de direito líquido e certo e omissão da Mesa Diretora.
Para a investigação do caso Master, uma CPI instalada na Câmara poderia abrir novo flanco de apuração, com possibilidade de convocação de depoentes, requisição de documentos e realização de diligências no âmbito legislativo, em paralelo a eventuais procedimentos já existentes em outras instâncias.
A expectativa é que o ministro Cristiano Zanin analise o mandado de segurança e decida sobre providências iniciais, como pedidos de informação e manifestação das partes envolvidas. Se considerar necessário, ele poderá avaliar a concessão de medida liminar.
No Congresso, a pauta tende a seguir em disputa política. De um lado, há pressão de parlamentares pela instalação imediata da CPI; de outro, grupos contrários ao avanço da investigação devem atuar para conter o movimento em torno da comissão dedicada ao Banco Master.
