Dados do Censo da Educação Superior 2024, organizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que 49% dos estudantes que ingressaram por meio da reserva de vagas em universidades federais e em instituições da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica concluíram a graduação. Entre os demais ingressantes, o índice foi de 42%.
O levantamento também indica que a maior parte dos estudantes que entram no ensino superior por ações afirmativas concluem os cursos e são diplomados. O desempenho desses alunos reforça o alcance das políticas de ampliação do acesso à educação superior articuladas pelo Ministério da Educação (MEC).
Levantamento indica que a maior parte dos estudantes entra no ensino superior por ações afirmativas.
Foto: Reprodução / Agência Brasil
De acordo com o Censo, entre 2013 e 2024, mais de 1,4 milhão de pessoas ingressaram em instituições federais de ensino por meio de políticas de reserva de vagas, ampliando a presença — especialmente nas universidades federais — de grupos historicamente excluídos desses espaços.
Somente em 2024, foram 133.078 estudantes. A maior parte das matrículas ocorreu em universidades, que registraram 110.196 alunos cotistas, enquanto 22.587 foram contabilizados em instituições da rede federal.
Nos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cerca de 2 milhões de cotistas ingressaram em cursos de graduação desde a adoção desses mecanismos.
A implementação da modalidade no Sisu ocorreu com a criação da Lei de Cotas. Regras específicas também foram estabelecidas para o Prouni e, mais recentemente, para o Fies.
Com o Sisu, mais de 790,1 mil estudantes conseguiram ingressar em universidades públicas por meio da Lei de Cotas. Somente de 2023 a 2026, esse total chegou a 307.545 estudantes.
O Prouni foi pioneiro na implementação de ações afirmativas e, desde a primeira edição, em 2005, até o ano passado, beneficiou mais de 1,1 milhão de autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Em 2024, o Fies também passou a ofertar vagas para cotistas, garantindo o ingresso de 29,6 mil estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
A Lei de Cotas, obrigatória para as instituições federais, foi atualizada em 2023 e aprimorada com a criação de cota específica para quilombolas. Outra mudança ampliou oportunidades para a população de menor renda, ao reduzir de 1,5 para um salário mínimo o limite da renda mínima per capta para quem opta por cotas que exigem comprovação do critério econômico.
O texto também preservou o critério de origem escolar, com a exigência de que os três anos do ensino médio tenham sido cursados em escola pública para todos os tipos de cotas. Segundo a matéria, a medida valoriza a escola pública e busca refletir, no ensino superior, a diversidade existente nas redes públicas de educação básica.
No critério de origem escolar, a nova legislação incluiu ainda as escolas comunitárias que atuam em educação do campo, conveniadas com o poder público.
