PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro ao STF por coação e tentativa de interferência

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. No documento de alegações finais encaminhado à Corte, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta que o ex-parlamentar teria atuado para constranger ministros e interferir no andamento de ações ligadas à tentativa de golpe.

PGR aponta pressão e retaliação como estratégia

Segundo a manifestação da PGR, as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro teriam sido organizadas a partir da ameaça de buscar sanções estrangeiras contra integrantes do STF e contra o próprio Brasil, como forma de pressionar o tribunal e afetar o curso das investigações e processos em andamento.

“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”

escreveu Gonet.

Denúncia foi aceita e ação tramita no STF

Eduardo Bolsonaro se tornou réu em novembro do ano passado, quando a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia apresentada pela PGR. A acusação afirma que ele teria articulado, junto a autoridades dos Estados Unidos, a adoção de medidas contra ministros do Supremo e contra o Brasil.

Voto de Moraes citou vistos, sanções e Lei Magnitsky

Entre os pontos mencionados no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, estão indícios de atuação voltada à suspensão de vistos de ministros da Corte e de familiares, à aplicação de sanções econômicas ao país e ao uso da Lei Magnitsky como instrumento de pressão internacional.

Permanência nos EUA é relacionada à tentativa de influenciar julgamento

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. De acordo com as investigações, a permanência fora do país teria como objetivo influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão no processo sobre a trama golpista.